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Força integrada notifica 90 produtores rurais e empresários por crimes fiscais em MT

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Uma força-tarefa integrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), pelo Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12.11), a Operação Legado. O objetivo da operação é recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários em Mato Grosso.

A ação faz parte do planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que envolve a atuação conjunta de diversos órgãos estatais.

A operação desta terça-feira é o resultado de uma investigação detalhada iniciada após a descoberta de um esquema de notas fiscais falsas identificado pela Operação Crédito Podre. O foco é notificar cerca de 90 produtores rurais e empresários envolvidos em práticas ilícitas de sonegação fiscal.

O esquema, que causou prejuízos milionários aos cofres públicos, operava com a emissão de notas fiscais fraudulentas e a criação de créditos fictícios, permitindo a evasão de impostos e o recebimento de vantagens indevidas. As notificações foram direcionadas a alvos localizados em diversas regiões de Mato Grosso, com atividades no setor agropecuário e empresarial.

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A ação do Cira tem como objetivo não apenas recuperar ativos, mas também fortalecer a transparência e o cumprimento das normas fiscais, sendo as notificações o primeiro passo no processo de recuperação de ativos.

De acordo com as autoridades envolvidas, o trabalho conjunto do Cira demonstra o compromisso das instituições em combater a sonegação fiscal e garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.

“A Operação Legado representa o empenho do Estado em restaurar a justiça fiscal e assegurar que os tributos sejam pagos de forma justa e equitativa por todos os contribuintes, além de desestimular práticas que causam desequilíbrio na economia regional”, destacaram.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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