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Força integrada notifica 90 produtores rurais e empresários por crimes fiscais em MT

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Uma força-tarefa integrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), pelo Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12.11), a Operação Legado. O objetivo da operação é recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários em Mato Grosso.

A ação faz parte do planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que envolve a atuação conjunta de diversos órgãos estatais.

A operação desta terça-feira é o resultado de uma investigação detalhada iniciada após a descoberta de um esquema de notas fiscais falsas identificado pela Operação Crédito Podre. O foco é notificar cerca de 90 produtores rurais e empresários envolvidos em práticas ilícitas de sonegação fiscal.

O esquema, que causou prejuízos milionários aos cofres públicos, operava com a emissão de notas fiscais fraudulentas e a criação de créditos fictícios, permitindo a evasão de impostos e o recebimento de vantagens indevidas. As notificações foram direcionadas a alvos localizados em diversas regiões de Mato Grosso, com atividades no setor agropecuário e empresarial.

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A ação do Cira tem como objetivo não apenas recuperar ativos, mas também fortalecer a transparência e o cumprimento das normas fiscais, sendo as notificações o primeiro passo no processo de recuperação de ativos.

De acordo com as autoridades envolvidas, o trabalho conjunto do Cira demonstra o compromisso das instituições em combater a sonegação fiscal e garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.

“A Operação Legado representa o empenho do Estado em restaurar a justiça fiscal e assegurar que os tributos sejam pagos de forma justa e equitativa por todos os contribuintes, além de desestimular práticas que causam desequilíbrio na economia regional”, destacaram.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

Leia Também:  A Polícia Civil de Mato Grosso é uma das três instituições com maior percentual de resolução das investigações criminais no país, segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). O levantamento, realizado em parceria com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, considera dados de 2022 e foi divulgado nesta semana. Conforme o relatório, o percentual de resolutividade de inquéritos instaurados nas delegacias em Mato Grosso, no ano passado, foi de 93,5%. O desempenho é maior do que a média nacional, de 64,1%. Mato Grosso fica atrás apenas dos estados do Maranhão, onde 96,6% das investigações são concluídas, e de Mato Grosso do Sul (94,9%). A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Silveira Maidel, considerou o resultado como um reflexo do compromisso dos profissionais da instituição em buscar uma atuação de excelência nas investigações e na condução dos procedimentos instaurados. Ela ressaltou os investimentos realizados para a modernização tecnológica, com a criação de diversas ferramentas que trouxeram agilidade, segurança e eficácia nas atividades investigativas. “A implantação do sistema de inquérito eletrônico, 100% digital e integrado à base de dados do sistema Geia da Polícia Civil e com o Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça, é uma das realidades da instituição que traz celeridade”, completou Daniela Maidel. Para o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, a classificação é resultado dos investimentos feitos na Segurança Pública e do profissionalismo, dedicação e eficiência dos servidores da Polícia Civil de Mato Grosso. “Atingimos a terceira colocação no ranking de maior resolutividade nas investigações e, com certeza, isso nos motiva a buscar o primeiro lugar, correspondendo aos investimentos que o Governo do Estado tem feito na Polícia Civil, através de equipamentos, aparelhamento, tecnologia, mas, principalmente, pela valorização e capacidade dos nossos servidores”, destacou. Levantamento O relatório da Adepol é realizado desde 2021 e tem o objetivo de mensurar anualmente os índices de resolutividade de inquéritos apresentados pelas Polícias Civis dos 27 unidades da Federação e da Polícia Federal. O parâmetro adotado para a análise dos números foi embasado em dados fornecidos pelos setores estatísticos das respectivas instituições policiais. O indicador de resolutividade considera a proporção entre inquéritos instaurados e relatados, com indicadores de esclarecimentos em relação aos crimes de homicídio, patrimônio e violência doméstica. Em Mato Grosso, os índices da Polícia Civil são tratados pela Gerência de Inteligência Estratégica (Gerie) da Diretoria de Inteligência, que tem como atribuição centralizar informações de produtividade e criminalidade, utilizadas para o planejamento estratégico da instituição.

Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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