MATO GROSSO
Força integrada notifica 90 produtores rurais e empresários por crimes fiscais em MT
MATO GROSSO
Uma força-tarefa integrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), pelo Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12.11), a Operação Legado. O objetivo da operação é recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários em Mato Grosso.
A ação faz parte do planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que envolve a atuação conjunta de diversos órgãos estatais.
A operação desta terça-feira é o resultado de uma investigação detalhada iniciada após a descoberta de um esquema de notas fiscais falsas identificado pela Operação Crédito Podre. O foco é notificar cerca de 90 produtores rurais e empresários envolvidos em práticas ilícitas de sonegação fiscal.
O esquema, que causou prejuízos milionários aos cofres públicos, operava com a emissão de notas fiscais fraudulentas e a criação de créditos fictícios, permitindo a evasão de impostos e o recebimento de vantagens indevidas. As notificações foram direcionadas a alvos localizados em diversas regiões de Mato Grosso, com atividades no setor agropecuário e empresarial.
A ação do Cira tem como objetivo não apenas recuperar ativos, mas também fortalecer a transparência e o cumprimento das normas fiscais, sendo as notificações o primeiro passo no processo de recuperação de ativos.
De acordo com as autoridades envolvidas, o trabalho conjunto do Cira demonstra o compromisso das instituições em combater a sonegação fiscal e garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.
“A Operação Legado representa o empenho do Estado em restaurar a justiça fiscal e assegurar que os tributos sejam pagos de forma justa e equitativa por todos os contribuintes, além de desestimular práticas que causam desequilíbrio na economia regional”, destacaram.
MATO GROSSO
Conselheiros do CONCEEL-MT participam de capacitação sobre nova Tarifa Social e descontos para a Classe Rural
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) participaram, na última quinta-feira (23), de uma capacitação promovida pela Energisa Mato Grosso sobre a nova Tarifa Social de Consumo de Energia Elétrica e a Portaria nº 137/2026.
A capacitação foi ministrada pela coordenadora corporativa de Regulação Comercial da Energisa, Natália Reis Fernandes, que apresentou aos participantes as principais mudanças e atualizações relacionadas às novas regras do setor elétrico, com destaque para os critérios e procedimentos da Tarifa Social e as disposições estabelecidas pela Portaria 137/2026.
A Portaria MME nº 137/2026, publicada em 9 de junho de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia, estabelece novas diretrizes de flexibilidade e horários para descontos na tarifa de energia elétrica na Classe Rural para atividades de irrigação e aquicultura.
Durante a capacitação, os participantes também puderam esclarecer dúvidas e aprofundar o entendimento sobre os temas apresentados, fortalecendo o diálogo entre o Conselho de Consumidores e a concessionária. “Estamos fazendo a comunicação aos clientes sobre os direitos a este benefício e temos um prazo de 60 dias para concluir o processo”, disse Natália.
Para o vice-presidente do CONCEEL-MT, Benedito Paulo de Abreu, iniciativas como essa são importantes para garantir que os representantes dos consumidores estejam atualizados sobre as mudanças regulatórias e possam contribuir de forma cada vez mais qualificada para o debate sobre a prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso.
“Essa capacitação é muito importante para que os conselheiros estejam preparados e atualizados sobre as mudanças que impactam diretamente os consumidores de energia elétrica. Esse tipo de iniciativa fortalece o diálogo com a concessionária e contribui para que o CONCEEL-MT exerça seu papel de forma cada vez mais qualificada e próxima da realidade dos usuários do serviço de energia em Mato Grosso”, afirmou.
SOBRE O CONCEEL-EMT
O Conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O órgão não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das classes de consumo residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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