MATO GROSSO
FPA-MT quer agenda com governador para apontar falhas no sistema CAR 2.0
MATO GROSSO
Em reunião realizada na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), as falhas apresentadas pelo Sistema CAR Digital 2.0 voltou a ser pauta do encontro que contou com a presença de parlamentares membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT), Fórum Agro MT e representantes da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF).
Logo no início da reunião foi apresentada a carta de resposta enviada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) sobre os apontamentos feitos pelo setor produtivo das falhas encontradas no CAR 2.0. De acordo com o coordenador da FPA-MT, deputado Dilmar Dal Bosco, mensagem enviada pela Sema-MT beirou a provocação e não apresentou resultado esperado pelo setor após reuniões realizadas entre as partes.
“Tivemos uma reunião antes com os engenheiros, colocando todas as dificuldades que têm na aprovação do CAR dentro da Secretaria, nos reunimos com a Luciane Bertinatto, que representou a secretária Mauren para debater o assunto. Após isso, formalizamos por meio do Fórum Agro um documento pontuando as falhas do sistema, e infelizmente a resposta não veio a contento, veio ainda numa forma quase provocativa. Agora definimos que todos envolvidos tentarão agenda com o governador Mauro Mendes para expor toda essa situação que tem trazido enorme dor de cabeça aos produtores”, explicou Dal Bosco.
No mês de junho a FPA-MT e o Fórum Agro MT já haviam participado de reunião com representantes da Sema-MT para dialogar sobre o problema. Na ocasião houve o entendimento que os problemas seriam sanados após atualizações do sistema, fato que ainda não ocorreu.
“Ressaltamos que somos totalmente a favor do sistema o CAR 2.0, mas sem que esse processo traga problemas ao produtor. Nós continuamos recebendo reclamações do setor dos engenheiros florestais, os problemas continuam, e não foi apresentada uma solução. Em alguns casos o sistema apontou curso d’água onde não existem, estradas como áreas degradadas e isso traz uma série de transtornos para o produtor, que necessita comprovar que está regular, que aquilo é um erro do sistema”, ponderou o diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno.
Lei Nacional de Licenciamento Ambiental
O ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Neri Geller também participou da reunião e alertou para os riscos dos vetos à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que segundo ele podem comprometer a produção agrícola e a infraestrutura no país
“Se não derrubar os vetos o produtor vai ficar inadimplente. Nós sabemos que o licenciamento é importante para a produção, mas ele é importante também para a geração de emprego, renda e principalmente para a questão ambiental. A meu ver Mato Grosso tem que ficar atento a pelo menos cinco itens do documento, como a dispensa do licenciamento ambiental somente para as propriedades que estão com o CAR aprovado, e nós sabemos que o estado não consegue aprovar todos os processos para isso. E aí, o produtor vai ficar inadimplente por causa desse ponto?”, indagou Geller.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
