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Fundo Estadual de Saúde é reconhecido pela excelência na gestão dos recursos da União

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O Fundo Estadual de Saúde, gerido pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), foi destaque nacional ao se manter na categoria Bronze 3 do certificado “Nível de Maturidade da Gestão”, entregue pelo Governo Federal nesta quarta-feira (21.12). A boa prática de Mato Grosso já havia sido reconhecida em abril de 2022, quando o Estado recebeu a certificação pela primeira vez. 

A certificação reconhece a adoção de práticas de excelência na gestão de transferências de recursos da União. Entre abril e dezembro de 2022, o Fundo Estadual de Saúde obteve aumento da nota de avaliação, indo de 72,43 para 74,16.

“Pela segunda vez, em 2022, temos o reconhecimento da boa gestão e governança que é praticada na SES. Isso nos orgulha, sobretudo por termos melhorado a nossa performance. O nosso objetivo é melhorar cada vez mais, para, desta forma, entregar um melhor serviço para a população de Mato Grosso”, manifestou a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.

O documento é reconhecido pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, em conformidade com a portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e a gestão de transferência de recursos da União operacionalizadas por meio da Plataforma+Brasil.

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“A SES tem o cuidado com a gestão pública e a consideração pela população mato-grossense. É muito gratificante acompanhar os nossos indicadores, que apontam para um serviço mais qualificado e transparente. Tem muito trabalho envolvido neste reconhecimento”, afirmou a secretária executiva da SES, Deisi Bocalon.

Para o presidente do Comitê Setorial de Governança e Gestão para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União da SES, Flávio Pereira de Carvalho, o certificado é um importante reconhecimento para o Estado.

“A nova certificação reconhece o esforço contínuo dos nossos servidores na melhoria da gestão, no aprimoramento das políticas, na prestação dos serviços e na entrega de melhores resultados aos usuários da sociedade mato-grossense”, avaliou.

O Modelo de Governança e Gestão é formado por padrões de referência para a administração organizacional, constituídos pela integração e compilação de boas práticas. O objetivo é contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos das transferências da União e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.

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Fonte: GOV MT

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Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado

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A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.

Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.

O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.

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Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.

É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.

O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.

Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso

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