MATO GROSSO
Gaepe-MT define monitoramento de ações para raio x dos resultados já alcançados
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Em reunião ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), realizada nesta semana, foram definidos os responsáveis pelo monitoramento de todas as deliberações feitas pelo grupo ao longo de 2023. Os resultados devem ser entregues até 1° de dezembro.
A avaliação inclui a Nota Técnica 2/2023, que traçou um panorama da educação entre crianças de até seis anos, a fim de orientar o Pacto pela Primeira Infância em Mato Grosso, que já conta com a adesão de 133 municípios, bem como a proposição de soluções sobre os planos de expansão das prefeituras do estado com vistas à diminuição da fila de espera por vagas em creches.
“Esse é momento muito especial para o Gaepe-MT, em que fazemos uma reflexão sobre tudo que já produzimos até esse momento e, a partir disso, definimos os encarregados por monitorar essas deliberações e apresentar os resultados concretos”, declarou o conselheiro do Instituto Articule, Ismar Cruz, responsável pela condução da reunião.
Na ocasião, o procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito Júnior, propôs a realização de uma reunião extraordinária, ainda neste ano, para debater especificamente o redimensionamento da rede pública de ensino.
“Essa é uma matéria de extrema preocupação. Em Mato Grosso, os municípios têm desigualdades imensas, temos ilhas de prosperidade e de muita deficiência, precisamos aprofundar esse debate e contar com a presença do secretário de Educação. Sem uma transição planejada, vai haver muita dificuldade e quem vai sofrer vai ser a população”, destacou.
Dessa forma, ficou definido que Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Ministério Público Estadual (MPE-MT) e União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime) irão apresentar os levantamentos que possuem para subsidiar o debate específico, em data a ser definida, sobre a transição, eventuais dificuldades, desafios e óbices.
Recepcionado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e com a participação de outras 18 instituições do setor público e da sociedade civil, o Gaepe-MT realiza reuniões mensais, coordenadas em parceria com o Instituto Articule.
No estado, o grupo foi criado em outubro de 2022 por iniciativa e articulação do presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, e definiu três grandes frentes de atuação na política de educação voltada à primeira infância: alfabetização na idade certa, recomposição de aprendizagem e creches.
A última reunião ordinária de 2023 do Gaepe-MT está agendada para 13 de dezembro, quando será elaborado o plano de atuação para 2014 e apresentado o resultado dos monitoramentos das ações em andamento.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
