MATO GROSSO
Gestores buscam eficiência na aplicação de recursos da Saúde em seminário no TCE-MT
MATO GROSSO
Prestação de contas, fiscalização de contratos e obtenção de recursos foram abordados no primeiro dia do Seminário de Formação Técnica sobre Gestão da Saúde, iniciado nesta segunda-feira (15) no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Ao longo da semana, mais de 500 inscritos de todo o estado serão capacitados a fim de garantir mais eficiência na aplicação de recursos destinados ao setor.
Realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT) e Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), o evento foi proposto em reunião convocada pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, quando foi traçado um diagnóstico de 13 consórcios de Saúde que atuam no estado.
“Embora cada município tenha apresentado suas especificidades, vemos que todos têm problemas, tanto os grandes quanto os pequenos. A principal questão é o planejamento e, para chegarmos a uma solução, é preciso informação e conhecimento, que é o que o Tribunal vem fornecendo ao orientar os gestores para que possam investir melhor e assegurar o atendimento de qualidade para quem está na ponta”, disse o conselheiro-presidente.
| Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar. |
Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, fez questão de destacar o papel dos gestores. “Ao contrário do volume de recursos, que não deve aumentar, as demandas crescerão. Temos que fazer muito com pouco. Então, os profissionais que fazem essa gestão precisam gastar bem para que haja uma entrega melhor para a sociedade.”
Diante disso, apontou as compras coletivas como estratégia para que os municípios economizem até 60% na aquisição de medicamentos e materiais. “Esta já é uma realidade em diversos estados, mas ainda estamos um pouco atrás. A compra de remédios e materiais é um dos maiores gastos da Saúde, então, sem dúvida, quem comprar bem vai ter eficiência para aplicar em outras ações”, pontuou Maluf.
Temas como Políticas de Atenção Primária, Políticas de Atenção Especializada, Sistemas de Informação e Índice Municipal de Qualidade da Saúde também fazem parte da programação, que considerou as principais demandas apresentadas pelas equipes das prefeituras. Foi o que explicou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, chamando a atenção para a prestação de contas, a regulamentação e a obtenção de recursos.
| Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente da AMM, Leonardo Bortolin. |
“Talvez esse seja o seminário mais completo já oferecido pelo TCE-MT e pela AMM ao setor. Unimos as duas entidades para promovermos um encontro que vai impactar diretamente na prestação de contas dos recursos recebidos e mostrará como os municípios podem acessar mais recursos, principalmente na esfera federal. Ou seja, é a saúde pública abordada em todos os seus aspectos”, salientou.
Considerando o aprimoramento na capacidade administrativa das secretarias, o presidente do Cosems e secretário de Saúde de Itiquira, Flávio Alexandre dos Santos, espera reflexos positivos nos indicadores de doenças como a hanseníase e a tuberculose, hoje considerados alarmantes no estado.
“São indicadores preocupantes. Nós temos um estado endêmico, porém a população flutuante é muito grande e isso acaba impactando no diagnóstico e tratamento dessas doenças. Ao termos esse espaço para exposição e debate, podemos traçar estratégias para conseguir captar essa população e não deixar que ela se evada do tratamento”, afirmou.
| Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. |
Os bons frutos da qualificação também foram destacados pelo titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Gilberto Figueiredo. “A gestão da saúde é algo complexo, então é muito bem-vindo que os órgãos de controle auxiliem os municípios naquilo que é importante ser colocado em prática. O Tribunal está na vanguarda, com uma gestão focada principalmente nesse auxílio aos gestores e a Secretaria aplaude e apoia isso.”
Representando o Judiciário, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, titular da Vara Especializada em Saúde Pública da Comarca de Várzea Grande, reforçou o papel da interlocução com os gestores para o avanço do setor. “Como tenho feito em outras oportunidades, me coloco à disposição das prefeituras para contribuirmos de forma direta com uma questão primordial, que é a saúde pública do nosso país.”
| Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, titular da Vara Especializada em Saúde Pública da Comarca de VG. |
Também participaram da abertura o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes e a Superintendente da ESP-MT, Silvia Tomaz. O Seminário, que também conta com apoio do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), é realizado no auditório da Escola Superior de Contas e segue até sexta-feira (19).
Vale destacar que a participação garante certificado de 40 horas. Para conferir a programação completa, clique aqui, e para se inscrever, clique aqui.
*Aviso de privacidade: Conforme o disposto no artigo 6º, VI, da LGPD, o TCE-MT informa que prestará apenas apoio institucional ao evento, não sendo o responsável pelo controle ou operação de dados.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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MATO GROSSO
Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde
Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.
Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.
Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.
Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.
A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.
Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.
Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.
“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.
O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.
“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”
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