MATO GROSSO
Governador assina convênios no valor de R$ 34,1 milhões para habitação, asfaltamento e compra de equipamentos hospitalares
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes assinou, nesta terça-feira (22.03), convênios na ordem de R$ 34.176.500,00 para a construção de 1.536 casas, pavimentação asfáltica e para a aquisição de equipamentos hospitalares em Lucas do Rio Verde.
Na área de habitação, o governo irá investir R$ 23 milhões, por meio do Programa Ser Família Habitação, para a construção de 1.536 unidades habitacionais no condomínio Águas do Cerrado. O empreendimento é uma parceria do Governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos (MTPAR), com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, que doou o terreno para a construção do novo projeto habitacional.
As moradias serão financiadas com recursos do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, que financiará 80% do valor do imóvel, e o Governo do Estado subsidiará os outros 20% do valor, correspondendo à entrada do financiamento.
Conforme o governador Mauro Mendes, o Estado vai subsidiar em cada casa o valor de R$ 15 mil, o governo federal entrará com R$ 17 mil e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde doará o terreno, que equivale ao valor de R$ 10 mil.
“Assinamos convênio para 1.536 casas em Lucas, mas a nossa meta é fazer 20 mil casas em todos os municípios de Mato Grosso e, para isso, já temos recurso no valor de R$ 300 milhões para dar subsídio no valor de R$ 15 mil por casa. Isso vai fazer baixar muito a prestação da casa e milhares de pessoas poderão comprar e ter um lar para chamar de seu”.
O secretário Nacional de Habitação, Alfredo Santos, destacou que dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, apenas seis estão investindo em habitação e Mato Grosso está entre eles.
“Estamos presenciando aqui hoje um bom exemplo da parceria entre os três níveis de governo: o federal, que aportou uma parte do recurso, o estadual, que viabilizou a finalização da obra, e o municipal, que isentou várias tarifas de impostos Das casas. Infelizmente, não é em todo lugar que podemos contar com essa parceria. O governo de Mato Grosso vem dando reiteradas demonstrações de parcerias e essa é mais uma delas”.
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, destacou a importância da parceria com o Governo do Estado para colocar em andamento as obras do novo projeto habitacional do município. “Ter a casa própria é o sonho de qualquer família e, hoje, graças a essa parceria com o Estado, por meio da MTPAR, estamos assinando esse convênio para investir na habitação e realizar o sonho de muitos Luverdenses”.
Outro convênio assinado com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde foi para a implantação, pavimentação asfáltica e drenagem de estrada vicinal, com extensão total de 18 km. O valor total do investimento é de R$ 13,7 milhões, com repasse de R$ 4,9 milhões do Governo do Estado pelo programa Mais MT Agroestradas.
O governador Mauro Mendes também assinou autorização para transferência de recursos no valor de R$ 6.276.500,00 para a aquisição de equipamentos para o hospital São Lucas. Os recursos são o Fundo Estadual de Saúde.
Estiveram presentes no evento Secretários de Estado, o senador Wellington Fagundes, vice-governador Otaviano Pivetta, deputado estadual Xuxu Dal Molin, prefeito de Lucas, prefeito de Sinop, Roberto Dorner, e autoridades locais.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
