MATO GROSSO
Governador critica desrespeito aos produtores e define medidas contra moratória da soja
MATO GROSSO
Mauro afirmou que a moratória desrespeita os cidadãos, produtores regionais e aquilo que prevê o Código Florestal Brasileiro.
Iniciativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), a medida impede a venda de soja de produtores mato-grossenses que legalmente abriram novas áreas de terra a partir de 2008.
“A moratória da soja é um desrespeito contra os produtores e cidadãos mato-grossenses e também contra o Congresso Nacional, pois passa por cima do próprio Código Florestal Brasileiro, que é uma das leis ambientais mais importantes aprovadas nos últimos anos. Essas empresas não estão respeitando isso. Estão usando o poderio econômico que possuem para impor esse mecanismo”, argumentou.
Diante da recusa das associações em respeitar a legislação ambiental vigente, o governador enfatizou o compromisso com as entidades e com os quase cem prefeitos presentes, que representam a população e a classe produtora.
“Vamos tomar algumas medidas para contrapor esse problema. A primeira é fazer um questionamento e chamar as associações para um diálogo. Se não tivermos um acordo, vamos enviar uma lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso que retira os incentivos fiscais das empresas signatárias da moratória aqui no Estado. E vamos fazer um debate no Congresso Nacional para mostrar esse desrespeito”, disse.
O prefeito de Primavera do Leste e presidente eleito da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin enfatizou que tanto o grande quanto o pequeno produtor rural serão prejudicados caso a moratória seja aplicada.
“Quando se começou a falar de moratória da soja, muitas pessoas achavam que o grande produtor seria beneficiado. Mas a moratória vai inviabilizar economicamente os municípios de Mato Grosso. Então estamos unindo forças com todos os prefeitos na assinatura desse ofício, com o aval da Assembleia e do Governo do Estado, para tomar uma decisão contra essa conduta”, afirmou.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, afirmou que a moratória afeta diretamente a soberania do Estado.
“Cada vez mais não estão aceitando e admitindo a soberania da nossa legislação, criando situações que impedem a comercialização e os nossos ganhos. Isso afeta diretamente o produtor, mas também a economia dos nossos municípios, do nosso Estado, e nós não podemos admitir”.
O deputado estadual Gilberto Cattani reiterou seu apoio às medidas propostas pelo governador. “A atitude que for tomada em benefício do agro, nós estamos lá para apoiar. Colocamos a Assembleia à disposição”, disse.
O presidente da Frente Parlamentar do Agro (FPA), o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, pontuou que o setor produtivo e os poderes precisam se unir contra a moratória.
“Nós só queremos o direito e o respeito à legislação. Vamos entrar nessa briga para que o Código Florestal Brasileiro seja respeitado”.
Também participaram da reunião mais de 80 prefeitos; os deputados estaduais Max Russi, Dr. Eugênio, Diego Guimarães, Valter Miotto e Valmir Moretto; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); o presidente e o diretor executivo da Aprosoja, Fernando Cadore e Wellington Andrade, respectivamente; o presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira; o presidente e os vice-presidentes da Famato, Vilmondes Tomain, Ilson Redivo e Amarildo Merotti.![]()
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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