MATO GROSSO
Governador dá ordem de serviço para asfaltar 39 km da MT-325 e vistoria obras do Hospital Regional
MATO GROSSO
As obras no Hospital Regional já estão 34,5% concluídas e recebem o investimento de R$ 131,8 milhões. A unidade vai contar com 111 leitos de enfermaria, 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 10 consultórios médicos, dois consultórios para atendimento a gestantes e seis salas de centro cirúrgico.
“Estamos construindo uma belíssima infraestrutura de saúde. Nós teremos aqui um dos melhores hospitais de Mato Grosso, seguramente, e talvez até um dos melhores do Brasil. As obras estão dentro do cronograma e este será um importante hospital para fazer os serviços de média e alta complexidade de toda a região”, avaliou o governador Mauro Mendes.
Ainda no município, o governador também vistoriou as obras de asfaltamento dos bairros Universitário e Oliveiras, que contaram com recursos do Governo do Estado, por meio de convênios.
O prefeito do município, Chico Gamba, ressaltou que o Governo do Estado tem feito grandes investimentos na região, que antes era esquecida pelos governantes. Ainda, que os recursos estaduais, além de beneficiarem a população de Alta Floresta, geram desenvolvimento econômico e social para toda a região.
“O Governo tem feito uma belíssima gestão, em parceria com todos os prefeitos, e realizado diversas obras aqui no município e na região. Já são mais de R$ 650 milhões e queremos fechar a gestão com mais de R$ 1 bilhão em investimentos nessa região, que antes era totalmente esquecida. Estamos conseguindo fazer os investimentos que a população merece. É um ato histórico”, disse o prefeito.
Desde o início da gestão, o Governo de Mato Grosso já destinou mais de R$ 415 milhões somente para o município, para recuperar asfaltos em rodovias, ruas e avenidas, e melhorar a qualidade de vida dos moradores com ações sociais, segurança pública e educação.
O Governo ainda investe R$ 67 milhões no asfaltamento de 39 km da MT-325, que teve a ordem de serviço assinada nesta sexta-feira. A rodovia, que margeia a cidade de Alta Floresta, vai interligar áreas produtoras e incentivar o turismo na região do Teles Pires.
“Estamos numa região que tem uma das maiores produções do Estado, com terras férteis e prontas para continuar gerando o crescimento da nossa região. Então esses 39 quilômetros de asfalto novo representam uma obra importantíssima para o município, porque vai melhorar nossa logística e permitir o escoamento da produção”, destacou o prefeito.
A agenda no município ainda contou com a inauguração do Teatro Municipal, que contou com recursos do Governo, via convênio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.
A secretária de cultura do município, Elisa Gomes, observou que o espaço era um anseio antigo de moradores da cidade. “Essa inauguração é mais do que uma noite de festa. Agradecemos ao Estado pelo importante apoio neste sonho”, finalizou.
Acompanharam a agenda no município o senador Jayme Campos, os deputados estaduais Beto Dois a Um e Faissal Calil, e os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), Gilberto Figueiredo (Saúde), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), e prefeitos e autoridades da região.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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