MATO GROSSO
Governador de MT: “Lei brasileira continuará sendo nossa referência e o desmatamento ilegal zero o nosso objetivo”
MATO GROSSO
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou que o Estado continuará a ter o Código Florestal Brasileiro como principal referência de proteção ao meio ambiente, e que o objetivo final é atingir “o desmatamento ilegal zero”.
A fala ocorreu na manhã desta terça-feira (15.11), durante o lançamento do Programa Regional de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia, na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, no Egito.
“Nós temos feito grande esforço para combater a ilegalidade que alguns brasileiros insistem em praticar. Nós temos a felicidade de ter conseguido implementar não só um sistema, mas um conjunto de ações nesse sentido”, pontuou.
Mauro Mendes reforçou que o desmatamento ilegal tem reduzido sistematicamente em Mato Grosso: nos últimos 20 anos, a redução foi na ordem de 85%.
Somente até outubro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, a redução já atingiu 47%, conforme os dados do INPE/Deter.
“A lei brasileira precisa ser a baliza para a proteção da Amazônia Legal. Vamos continuar apertando as nossas ações de comando e fiscalização, e criar alternativas para que as pessoas que vivem na Amazônia possam ter novas alternativas de subsistência que não seja as de abrir áreas na floresta”, relatou.
De acordo com Mauro Mendes, a legislação brasileira é a mais rígida do mundo e, na Amazônia, determina que os produtores possam utilizar no máximo 20% da área, tendo que preservar os outros 80%.
“Nós últimos quatro anos, nós emitimos de multas ambientais mais de R$ 9 bilhões. Isso dá US$ 1,8 bilhão de dólares. Essas multas são rapidamente processadas, quem não recorrer vai para a dívida ativa, vai para o Serasa, vai para o Cadin, e tem o CPF comprometido por conta dessa infração ambiental”, explicou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauro Lazzaretti, frisou os avanços em todo o processo de fiscalização até a devida punição aos que insistem na ilegalidade.
“Nós focamos na condução de uma produção sustentável e essa é a matriz que vai nos levar de forma concreta a novos tempos na Amazônia. Além de autuar e desaparelhar os infratores, nós também focamos no final desse processo de responsabilização, que agora é todo digital, e se a multa não é paga acaba sendo executada”, completou.
COP-27
Juntamente com outros representantes do Estado e do setor produtivo e ambiental de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes participa da COP-27, com a missão de fortalecer a imagem de Mato Grosso como a região do planeta que mais produz com preservação.
Atualmente, Mato Grosso mantém 62% de seu território inteiramente preservado, mesmo sendo o principal produtor de commodities do país. Os principais estados produtores dos outros países líderes em produção não preservam nem perto disso.
O Estado é líder na produção de soja, milho, algodão e biodiesel e carne bovina. Possui meta ousada para neutralizar as emissões de carbono até 2035, 15 anos antes da perspectiva global, por meio de um plano de ação colocado em campo desde 2019, via programa Carbono Neutro MT.
Somente o que Mato Grosso já reduziu em emissões de carbono desde 2004 (3,5 gigatons) tem valor estimado de R$ 173 bilhões no mercado de carbono.
Mesmo com o aumento da produção, Mato Grosso também tem reduzido substancialmente o desmatamento. No bioma amazônico, o desmatamento foi reduzido em 85% nos últimos 20 anos.
De janeiro a setembro deste ano, conforme os dados do INPE, a queda total no desmatamento em todo o estado foi de 47%, se comparado com o mesmo período de 2021.
Fonte: GOV MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
