MATO GROSSO
Governador lança novas ações contra o crime: “Presídio não é home office de bandido”
MATO GROSSO
Mauro Mendes também cobrou do Congresso Nacional leis mais duras e inteligentes para fortalecer as ações do novo programa.
O governador Mauro Mendes, ao anunciar o programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”, nesta segunda-feira (25.11), afirmou que as novas medidas visam sufocar a criminalidade e mudar a realidade dos presídios que viraram “home office de bandidos”.
Dentre as ações do programa, está a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), sob comando do delegado Vitor Hugo Bruzulato. A secretaria será a responsável por administrar os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas.
O governador afirmou que o novo programa foi inspirado no sucesso do “Tolerância Zero contra as Invasões de Terra”, lançado em março de 2023 e que impediu todas as tentativas de invasão em Mato Grosso.
“Embora tenhamos investido em reestruturação policial, novas contratações, tecnologia e capacidade de resposta, essas medidas não foram suficientes para conter o avanço da criminalidade. Por isso, estamos implementando novas ações para, efetivamente, sufocar o crime organizado e garantir a segurança da população”, afirmou.
Mauro foi enfático ao afirmar que “presídio não é home office de bandido” e que serão tomadas medidas para garantir que as prisões cumpram seu papel na ressocialização e contenção da criminalidade.
“Temos que ter em mente o papel fundamental dos presídios na sociedade, de maneira que isso assegure o cidadão e que não permita regalias”, disse ele.
Mauro reforçou a importância da união entre as forças de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e demais órgãos para o avanço do programa.
“A eficiência deste programa se deve à estratégia centralizada na união, no diálogo permanente e, principalmente, na confiança entre todos os envolvidos. Essa abordagem integrada é fundamental para alcançar os nossos objetivos. Com o trabalho conjunto, esperamos resultados ainda melhores no combate à criminalidade”, declarou.
O governador também defendeu leis mais rigorosas e inteligentes que combatam toda a cadeia do narcotráfico, desde o transporte até a receptação, e não apenas o tráfico em si.
“Precisamos de leis mais duras, mas inteligentes. Não adianta simplesmente aumentar as penas sem pensar nas consequências. Por exemplo, se endurecêssemos drasticamente a pena para o transporte de drogas e friso, transporte, não apenas o tráfico, teríamos um impacto gigantesco no abastecimento do mercado. É preciso ser estratégico”, completou.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes; o vice-governador, Otaviano Pivetta; os deputados federais Gisela Simona e Nelson Barbudo; e os deputados estaduais Max Russi, Beto Dois a Um, Wilson Santos, Hugo Garcia, Dr. João, Julio Campos, Hugo Garcia, Dilmar Dal’Bosco, Carlos Avallone, Diego Guimarães, Nininho e Paulo Araújo.
Presentes também os desembargadores Orlando Perri e Wesley Sanchez (TJMT); o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz; a defensora pública-geral, Luziane Castro; os secretários Fábio Garcia (Casa Civil), Cesar Roveri (Segurança), Laice Souza (Comunicação), Grasi Bugalho (Assistência Social), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico); o comandante-geral dos Bombeiros, Flávio Glêdson; a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; o diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan; o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos; o subchefe do Estado-Maior da PM, coronel José Nildo; a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; e o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
