MATO GROSSO
“Governador nos deu segurança no campo e na cidade”, afirma presidente do Sindicato Rural
MATO GROSSO
Bravin e representantes de associações e sindicatos rurais estiveram ao lado do governador na abertura da Farm Show, nesta terça-feira (12.03), em Primavera do Leste, considerada a maior feira do agronegócio em Mato Grosso.
“Com a política de tolerância zero com as invasões, o governador nos deu mais segurança no campo e na cidade. Poucos governadores do Brasil tiveram essa coragem. Foi um ano de estresse hídrico, com menos produção e com o preço das commodities caindo. Se não houvesse essa segurança, o que seria dos produtores rurais de Mato Grosso? Então, só tenho a agradecer em nome de todos”, afirmou o presidente.
O presidente da Farm Show, José Nardes, destacou a capacidade do governador em solucionar os desafios trazidos pelo setor agro.
“Foi um ano muito difícil, mas nós nunca tivemos preocupação com a segurança no campo. Isso não tem preço que se pague. Obrigado, governador, e esteja sempre conosco acompanhando nosso crescimento”, enfatizou.
O prefeito de Primavera e presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, ressaltou a relevância da Farm Show, e também de todos os investimentos realizados pelo governo na cidade, na ordem de R$ 116 milhões, que garantiram o crescimento do município nos últimos cinco anos.
“Quando as empresas conhecem Primavera por meio da Farm Show e encontram um Estado que recuperou a capacidade administrativa, que deu segurança jurídica ao empresário e uma série de outros subsídios, isso tudo impulsiona o agronegócio e atrai grandes redes do mercado”, disse.
Agenda em Primavera
Em agenda em Primavera do Leste, nesta terça-feira (12.03), o governador Mauro Mendes visitou a sede do Centro de Treinamento da Seleção Brasileira de Canoagem, onde assinou um convênio de R$ 378 mil para subsidiar as despesas com treinamentos dos atletas, incluindo logística, moradia e alimentação. O objetivo é prepará-los para o mundial e olimpíadas da modalidade.
Durante a abertura da Farm Show, o governador assinou convênio com a prefeitura de Primavera do Leste para construção da Escola Estadual Buritis, um investimento de R$ 10 milhões pelo Governo do Estado.
Acompanharam a comitiva do governador o deputado estadual Beto Dois A Um; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), César Roveri (Sesp), Jefferson Neves (Secel) e Alan Porto (Seduc); o presidente da MTPar, Wener Santos; o presidente da Famato, Vilmondes Tomain; o presidente da Aprosoja Brasil e da Aprosoja MT, Antonio Galvan e Lucas Beber; o superintendente do Senar MT, José Luiz Fidelis; além de autoridades locais, representantes de associações e sindicatos rurais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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