MATO GROSSO
Governo assina implantação do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas em MT
MATO GROSSO
O Termo de Colaboração será assinado com o Instituto de Arte e Cidadania do Ceará (IAC), que fará o gerenciamento do programa em Mato Grosso, assim como já realizado no estado do Ceará. O Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores (CAO – Vítimas), é parceiro da iniciativa.
A abertura do evento contará com a participação da secretária da Setasc, Grasi Bugalho, do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça Túlio Dualibi Alves de Souza, e da presidente do Instituto de Arte e Cidadania do Ceará, Monalice Araújo Batista.
Após a abertura oficial, o coordenador-geral do Provita no estado do Ceará, Carlos Mourão, fará uma palestra com o tema “Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas: uma Política Pública a ser compreendida e efetivada pelas instituições que compõem o Condel (Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas)”, tendo como mediador o secretário adjunto de Direitos Humanos da Setasc, Kennedy Marques Dias.
Em seguida, haverá a assinatura do Termo de Colaboração e o encerramento do evento.
Provita
O Provita visa garantir a integridade física e psicológica, com assistência psicossocial e jurídica para vítimas, testemunhas e familiares que se encontrem sob ameaça em virtude de colaboração com investigações ou processos criminais, ou que tenham presenciado crimes e estejam sob coação ou exposição a graves ameaças e necessitem de proteção a fim de resguardar a vida e de seus familiares.
O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas está amparado pela Lei Federal nº 9.807/1999, que estabelece normais para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, e está regulamentado pelo Decreto nº 1.266 de 25 de janeiro de 2022.
O Provita está sob a responsabilidade da Setasc, que criou, dentro da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, o Núcleo Estadual dos Programas de Proteção (NEPP), que coordena em parceria com o conselho deliberativo as ações para a efetivação do programa.
Serviço
Assinatura do Termo de Colaboração para a implantação do Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas em Mato Grosso (Provita/MT)
Quando: 16 de junho, sexta-feira
Horário: 14 horas
Onde: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso (MPE-MT)
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026
A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.
Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.
Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.
Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.
Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.
A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.
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