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Governo de Mato Grosso abre credenciamento para prestação de serviços em recuperação florestal

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O Governo de Mato Grosso publicou edital de credenciamento de instituições executoras para a prestação de serviços em restauração florestal, conservação de solo e engajamento social integrado. O objetivo é promover, no Estado, a revitalização da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Araguaia, no âmbito do Programa Juntos pelo Araguaia (JPA). 

O edital foi publicado por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O Juntos pelo Araguaia é considerado a maior iniciativa de recuperação de bacias hidrográficas do mundo e é executado em parceria entre os Governos de Mato Grosso e Goiás. O programa visa restaurar dez mil hectares (cinco mil em cada Estado) de áreas degradadas na Bacia do Alto Rio Araguaia.

Além disso, objetiva implantar projetos de recomposição da vegetação nativa, conservação de solo e água em propriedades rurais na região, bem como promover a mudança de cultura sobre práticas sustentáveis de ocupação do território. O programa prevê que pequenos e médios produtores atuem diretamente na recuperação das áreas degradadas já declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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Também serão realizadas ações para restaurar mananciais e executar o monitoramento e manutenção de áreas restauradas, tendo em vista a efetividade das intervenções ambientais.

O edital visa sensibilizar, mobilizar e engajar proprietários e produtores rurais para ações de restauração florestal em áreas de preservação permanente e de recarga hídrica. O foco é viabilizar a adequação tanto ao CAR como ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), aumentar a produção de água em qualidade e quantidade para a indústria do agronegócio.

Instituições interessadas em participar do credenciamento devem demonstrar capacidade jurídica e técnica mínima exigida para a realização das atividades do programa.

Conforme a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, esse importante passo reforça o compromisso do Governo do Estado com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, sempre em parceria com os produtores rurais e comunidades locais.

“A iniciativa é essencial para enfrentar os desafios relacionados às mudanças climáticas e à segurança hídrica na região. Com o expressivo cenário de produção na região Centro-Oeste do Brasil, especialmente em Mato Grosso, é fundamental adotar práticas que garantam o manejo correto das áreas produtivas, com preservação dos recursos naturais essenciais para a sustentabilidade da indústria agropecuária e o abastecimento dos municípios”, completou.

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O prazo para solicitação de credenciamento é indeterminado e as instituições interessadas podem se candidatar a qualquer momento. Uma vez credenciadas, as selecionadas concordam em executar os serviços nos lotes designados e seguir todas as diretrizes técnicas e conceituais do Programa Juntos pelo Araguaia.

Confira aqui o edital de credenciamento.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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