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Governo de MT abre inscrições para três editais de audiovisual da Lei Paulo Gustavo

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abriu inscrições para mais três editais de audiovisual da Lei Paulo Gustavo, voltados à produção de filmes e séries, formação de mão de obra, digitalização de acervo e publicação de pesquisas. Ao todo, serão investidos R$ 14,81 milhões em 25 projetos. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de novembro.

O volume maior de recursos é para o Cinemotion – Edital de Produção de Audiovisual com R$ 13 milhões disponíveis para produção de oito filmes e séries. Desses, serão destinados R$ 10 milhões para o desenvolvimento de cinco filmes de longa metragem (mínimo de 70 minutos de duração) e R$ R$ 3 milhões para três projetos de minisséries (obra com três episódios ou não interligados de uma única temporada). Nas duas modalidades, as obras podem ser apresentadas em formatos de ficção, documentário ou animação.

Também com inscrições abertas, o Cinemotion – Edital de Acervo e Publicação é voltado para digitalização de obras e para publicação de pesquisas sobre o audiovisual. Ao todo, serão R$ 660mil de recursos para 12 projetos divididos entre as duas categorias.

Em relação à digitalização, o objetivo é ampliar o acesso às obras, viabilizando que estas possam ser exibidas em salas de cinema, televisão ou mídias digitais, além de poderem ser fonte de pesquisas para o audiovisual. Para a publicação de pesquisa sobre audiovisual, os trabalhos deverão contemplar criação, desenvolvimento ou manutenção de obra impressa ou digital, nos formatos de ensaios, relatos, periódicos, blogs, sites, mapeamentos e outros.

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O Cinemotion – Edital de Formação contempla projetos de instalação ou de continuidade de programas de formação em audiovisual, com foco na iniciação no campo cinematográfico. As ações poderão ser em formatos de oficinas, capacitações e/ou palestras voltadas às áreas de direção, roteiro, edição, produção e atuação, entre outras.

As atividades propostas deverão ocorrer, preferencialmente, em regiões onde há maior demanda por mão de obra qualificada. No edital há descrição desses territórios, contemplando Cuiabá e municípios do interior. Ao todo, serão R$ 1,2 milhão para seis projetos.

Critérios de participação e seleção

Os três editais do audiovisual são voltados a pessoas jurídicas com residência e domicílio em Mato Grosso. Porém, o Cinemotion – Edital de Produção de Audiovisual é voltado exclusivamente para pessoas jurídicas com fins lucrativos, registradas como produtoras independentes.

De outro lado, o Cinemotion – Edital de Formação é exclusivo para pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Já no Cinemotion – Edital de Acervo e Publicação podem se inscrever tanto pessoas jurídicas com fins lucrativos quanto aquelas que não visam lucro.

A seleção será composta por fases de habilitação (análise documental) e de seleção (análise das propostas considerando critérios como relevância cultural, econômica, social e territorial). Também constam no documento outras obrigações, como ações de acessibilidade e contrapartida social (atividades para instituições de ensino, grupos de coletivos culturais ou associações comunitárias entre outras).

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Os três editais estão disponíveis para consulta no site da Secel, bem como todos os anexos sobre critérios de participação, cronograma, políticas afirmativas, modelos de documentos e outras orientações.

Outros editais com inscrições abertas

Também estão abertas as inscrições para outros quatro editais da Lei Paulo Gustavo:

Lei Paulo Gustavo em MT

Ao todo, são R$ 34 milhões de investimentos em 14 editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso. Serão contemplados 300 projetos de importantes áreas da cultura, alcançando o audiovisual, literatura, patrimônio cultural, economia criativa e a diversidade.

No site da Secel há uma cartilha com informações de todos os editais da Lei Paulo Gustavo, que pode ser acessada por ESTE LINK.

Serviço

Cinemotion – Edital de Produção de Audiovisual
Link para o edital e inscrições: AQUI
Informações: producaoaudiovisual.lpg@secel.mt.gov.br e (65) 3613-0240

Cinemotion – Edital de Acervo e Publicação
Link para o edital e inscrições: AQUI
Informações: acervoepesquisa.lpg@secel.mt.gov.br e (65) 3613-0240

Cinemotion – Edital de Formação
Link para o edital e inscrições: AQUI
Informações: formacaoaudiovisual.lpg@secel.mt.gov.br e (65) 3613-0240

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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