MATO GROSSO
Governo de MT apresenta a prefeituras sistema de simplificação do registro e legalização de empresas e negócios
MATO GROSSO
O Governo do Estado, por meio da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), realizou, nesta quinta-feira (10.03), uma apresentação virtual sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) para as 70 prefeituras que irão aderir ao sistema.
A transmissão, feita pelo youtube da Jucemat, contou com a participação do governador Mauro Mendes, do secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, e da presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), Gisele Silvente.
A RedeSim é uma plataforma de sistemas informatizados que acelera, desburocratiza e reduz custos e prazos de registro e legalização de empresas e negócios nos âmbitos federal, estadual e municipal. O sistema que integra as ações de todos os órgãos envolvidos no trâmite processual facilita a vida do empreendedor que, de qualquer local, pode iniciar o processo, possibilitando a entrada única de dados e documentos sem a necessidade de percorrer diversos órgãos.
O governador Mauro Mendes ressaltou que a RedeSim é um mecanismo importante na busca pela eficiência e modernização da gestão pública.
“São serviços que podem ser oferecidos ao mercado e isso cria um ambiente de negócios mais atrativo para que novos investimentos aconteçam em Mato Grosso e em cada uma dessas cidades. Em função desse ambiente mais rápido, menos burocrático, com certeza toda a Rede ajuda a potencializar o Estado de Mato Grosso. Por esse motivo, faço um convite a todas as prefeituras que tomem as providências necessárias para que estejam junto conosco nesse esforço de tornar os serviços prestados mais ágeis e eficientes, isso trará bom resultado a todos”, defendeu o governador.
O secretário César Miranda falou sobre as ações implementadas pelo Governo do Estado para impulsionar Mato Grosso e como a adesão das prefeituras à plataforma complementa essas ações.
“O Governo do Estado vem simplificando serviços, implementando políticas públicas específicas para descomplicar a vida do empreendedor e a RedeSim complementa essas ações que estamos realizando. Os incentivos fiscais ofertados pelo Estado que possibilitam o desenvolvimento da economia mato-grossense, as linhas de crédito disponibilizadas pela Desenvolve MT, são apenas alguns exemplos de benefícios concedidos nesta gestão. O município pode ganhar com a inclusão na RedeSim e todas as prefeituras precisam aderir ao sistema”, explicou.
O gestor parabenizou ainda a Junta Comercial e todo corpo técnico destacando o trabalho feito ao longo dos últimos anos e o empenho para manter a Junta no patamar de 3ª melhor em eficiência no país e prestar um bom serviço.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Gisele Silvente destacou o avanço tecnológico conquistado por meio da ferramenta de integração oferecida via Jucemat.
“É primordial dizer o quanto a RedeSim causou impacto para o empreendedor, um avanço tecnológico que beneficiou diretamente a entrega de dados, conferiu celeridade e diminuiu custos. Hoje as empresas têm autonomia de transmitir informações de forma online o que agiliza, em muito, as demandas processuais de constituição, cancelamento e outras ações corporativas”, frisou.
O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço do Amorim, enfatizou o quanto a participação dos municípios na RedeSim facilita as atividades empresariais e a tomada de decisões do Executivo.
“O sistema RedeSim é disponibilizado às prefeituras gratuitamente, por meio dele até o alvará pode ser solicitado de forma online. Como a plataforma é completa, agrega diversas informações do empreendedor formalizado, fato que contribui para o Município tomar decisões que favoreçam aos empresários do município”, pontuou.
Inclusão
Atualmente 58 municípios mato-grossenses estão integrados à RedeSim, 13 estão em trâmite para aderir ao sistema e 70 não estão inclusos na plataforma. A adesão é feita por meio de assinatura de convênio com a Junta Comercial de Mato Grosso.
Os serviços do portal atendem a mais de 3 mil municípios brasileiros, de acordo com a Receita Federal. O protocolo abrange 85% das pessoas jurídicas ativas no Brasil.
A Redesim foi criada pelo Governo Federal por meio da Lei Nº 11.598, em 3 de dezembro de 2007.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.