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Governo de MT assina financiamento de US$ 100 milhões com Banco Mundial e repasses de mais de R$ 110 milhões para 23 municípios

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O governador Mauro Mendes assinou um contrato de financiamento de US$ 100 milhões com o Banco Mundial (BIRD), na manhã desta quarta-feira (18.12), para investimento no projeto “Aprendizagem em Foco MT” da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Também foram assinados a formalização de repasses de R$ 20,9 milhões para o término da construção de 15 creches com obras inacabadas em 13 municípios, além de 13 convênios com outros 10 municípios para construção e reforma de escolas com investimentos de R$ 90,3 milhões.

O objetivo do projeto Aprendizagem em Foco MT é melhorar as práticas de ensino e de aprendizagem, modernizar ainda mais os ambientes escolares, além de fortalecer a competência digital dos professores nas 648 escolas da Rede Estadual de ensino.

A iniciativa busca também potencializar um modelo educacional que não apenas integra educação e tecnologia, mas também para assegurar que essa integração aconteça de forma equitativa e inclusiva em toda a Rede Estadual.

O governador ressaltou que a parceria com o Banco Mundial vem para reforçar políticas educacionais já implementadas e que foram responsáveis por tirar o Estado da 22ª posição para a 8ª no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“A meta é chegar entre as cinco redes públicas mais bem avaliadas no país nos próximos cinco anos. É para isso que estamos trabalhando com parceiros como a Fundação Getúlio Vargas, com os profissionais da educação, com planejamento e com investimentos consideráveis”, afirmou.

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O secretário de Educação, Alan Porto, destacou que US$ 53 milhões dos cem milhões serão investidos na construção de escolas sustentáveis, US$ 21 milhões serão direcionados para intervenções pedagógicas, US$ 20 milhões para o aprimoramento da infraestrutura digital nas instituições de ensino participantes e US$ 6 milhões para a gestão e avaliação de projetos.

“Será um reforço considerável para os 320 mil estudantes da rede. Dados das nossas plataformas digitais mostram que 94% deles estão totalmente antenados com as tecnologias em sala de aula. Em 2022, crescemos 18,9%; no ano passado, o avanço foi de 8,2% e, em novembro de 2024, demos um salto de 19% na aprendizagem dos nossos estudantes. A Seduc demonstra um compromisso proativo com a educação, buscando estabelecer um modelo que possa servir de referência para outras regiões do Brasil”, destacou.

O ex-ministro da Educação e diretor de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Henrique Paim Fernandes, avaliou que a educação mato-grossense se torna referência nacional.

“A educação pública de Mato Grosso é uma experiência que tem sido referência nacional, desde o material didático, as tecnologias em sala de aula, as formações, avaliação processual, organização da rede, ajustamento da sua política de recursos humanos e uma gestão voltada à aprendizagem. Posso dizer que Mato Grosso fez a lição de casa”, apontou.

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Os municípios que receberão os repasses para as reformas das escolas são Alto Taquari, Cláudia, Colíder, Itanhangá, Juara, Nova Brasilândia, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Ponte Branca e Serra Nova Dourada. Já os municípios beneficiados em convênios para o término das creches são Cotriguaçu, Marcelândia, Mirassol D’Oeste, Santo Antônio do Leverger, General Carneiro, Poconé, Rondolândia, Santa Terezinha, São José do Povo, Cáceres, Colniza, Porto Estrela e Primavera do Leste.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, apontou os esforços entre os Três Poderes estaduais para a assinatura dos repasses.

“Fizemos um trabalho conjunto em defesa da educação infantil e das crianças como um todo. Só em Cuiabá temos cerca de 10 mil crianças fora das creches e agora podemos diminuir essa deficiência”, destacou.

Também participaram da cerimônia os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo, Dilmar Dal Bosco, o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia e o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Leo Bortolin, além de prefeitos dos municípios que receberão os recursos estaduais.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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