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Governo de MT assina parceria nos EUA para investimentos em tecnologia para programas ambientais

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O Governo de Mato Grosso assinou nesta segunda-feira (18.09), em Nova Iorque, um memorando de entendimento (MoU) com a Laconic Infrastructure Partners Inc., fornecedora líder global de serviços de inteligência ambiental; e a Pro Natura International (PNI), uma agência global de desenvolvimento sem fins lucrativos. O documento assinado pelo vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e pela secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, irá viabilizar a cooperação e investimentos em tecnologia para programas ambientais executados pelo Estado.

“Mato Grosso é um Estado que produz e que conserva a natureza. É o maior produtor de alimentos do Brasil. Se fosse um país, seria o 4° maior produtor de grãos do mundo. Superamos a argentina em 2023, dando um exemplo de que é possível conciliar produção com sustentabilidade. Com toda essa produção preservamos ainda 62% do território, pois tratamos com austeridade os crimes ambientais investindo em estratégias fortes de combate ao desmatamento ilegal”, afirmou Otaviano Pivetta.

Nos Estados Unidos, representantes do Governo do Estado cumprem agenda na 15° edição da Semana do Clima (Climate Week NYC). O evento é uma das principais agendas globais direcionadas ao debate das mudanças climáticas e reúne líderes de empresas, governos e sociedade civil.

A conferência está sendo realizada desde domingo (17.09) e é promovida pela organização internacional sem fins lucrativos, Climate Group, em parceria com as Nações Unidas.

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Na ocasião, o vice-governador destacou o programa Carbono Neutro MT, cuja meta é neutralizar as emissões de carbono na atmosfera até 2035, 15 anos antes da meta global, em 2050. O Governo de Mato Grosso lançou o programa em 2021, com o objetivo de fortalecer ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável, gerando o equilíbrio entre as emissões e remoções de gases do efeito estufa.

Na mesma agenda, a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, participou do painel “Evento de descarbonização de MT e parceiros”.

“É possível fazer compromissos tão ambiciosos porque nós temos a visão estratégica no Estado de Mato Grosso, tanto do poder público quanto do setor privado, de que a agenda ambiental é essencial para que possamos produzir e conservar, e garantir a justiça social e ambiental à população do nosso Estado”, destacou a titular da Sema-MT durante sua apresentação.

Além da representante do Governo do Estado, também foram convidados a debater e a complementar a perspectiva sobre o assunto o fundador e presidente da Pro Natura International; Marcelo de Andrade; e o CEO e cofundador da Laconic, Andrew Gilmour.

Lazzaretti acrescentou, ainda, que essa visão parte da matriz chamada Estratégia PCI: Produzir, Conservar e Incluir, lançada durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21), realizada em Paris, que chamou a atenção do mundo ao estabelecer metas ousadas na busca do desenvolvimento sustentável do Estado.

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O incentivo ao manejo sustentável da floresta é um dos principais pilares da política estadual para o alcance da meta de neutralizar as emissões de carbono. Sozinha, a ação é capaz de reduzir em 16% as emissões de gases de efeito estufa até 2035, ressaltou a secretária. Atualmente, 4,6 milhões de hectares de floresta estão sendo explorados por manejo e a expectativa é chegar a seis milhões de hectares até 2030.

A Sema-MT também reduziu o tempo médio de resposta do licenciamento ambiental para permitir que todas as atividades legais, incluindo o manejo da floresta, possam ocorrer em Mato Grosso. O objetivo é fortalecer o consumo da madeira legal, sustentável, e de outros produtos da bioeconomia, para beneficiar as pessoas que vivem na Amazônia.

Os dados apresentados fazem parte do estudo de trajetória de descarbonização, que elenca 12 ações prioritárias que incluem, entre outras, a manutenção da floresta em pé, a redução dos incêndios florestais, a produção e consumo de biocombustíveis e o aumento da produtividade agrícola em áreas degradadas.

Fonte: Governo MT – MT

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CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

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No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.

Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.

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