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Governo de MT atendeu 100% das demandas de infraestrutura solicitadas pelo setor produtivo

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) participou nesta quarta-feira (14.12) da reunião da Comissão de Infraestrutura e Logística da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja).

Durante a apresentação, o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, apresentou um balanço das ações desenvolvidas pela pasta, como as obras de asfalto novo, recuperação de asfalto, construção de pontes de concreto, entrega de máquinas e o início da primeira Ferrovia Estadual, que vai levar os trilhos até Cuiabá e o norte do Estado.

O secretário destacou que, em abril de 2019, a Sinfra-MT recebeu um relatório da Aprosoja mostrando quais eram as prioridades do setor produtivo para as estradas mato-grossenses e mostrou que, menos de quatro anos depois, 100% dessas demandas foram atendidas ou encaminhadas.

Entre os 2.331 quilômetros de pavimentação sugeridos pelos produtores, 960 km já receberam asfalto, outros 1.200 estão com obras em andamento e 50 km tem obras contratadas. Por fim, restam 120 quilômetros com projetos já sendo elaborados.

Da mesma forma, entre os 180,5 km de restaurações apontados como prioridade, 37,68 km já foram realizados e outros 142,85 km estão em obras, em um trecho concedido da MT-130.

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Nesses trechos prioritários ainda foram construídas 28 pontes de concreto, sete estão em andamento e outras quatro estão com projetos em elaboração. O secretário Marcelo, destacou que não apenas as prioridades do setor produtivo foram atendidas, mas que o Estado tem feito investimentos em todas as regiões.

“Desde 2019, a Sinfra-MT recebeu R$ 2,7 bilhões em recursos do Fethab. Somados a recursos próprios e outras linhas de financiamento, fizemos um investimento de R$ 5,7 bilhões na infraestrutura. Desde que o governo Mauro Mendes assumiu, temos a responsabilidade de trabalhar com esses recursos e hoje o Governo do Estado faz um trabalho diferente, são 2.500 km de asfalto novo em quatro anos e para os próximos anos a meta é continuar com essa linha de atuação”, disse Marcelo.

Além dos 2.500 km de asfalto novo, a Sinfra-MT vai chegar ao fim do ano com 2.141 km de asfalto restaurado, mais de 150 novas pontes de concreto, 600 pequenas pontes de madeira substituídas por aduelas de concreto, 445 máquinas compradas e cedidas para prefeituras, consórcios e associações, entre outras ações.

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O coordenador do Movimento Pró-Logística em Mato Grosso, Edeon Ferreira, afirmou que o objetivo é ser parceiro do Estado. “Nós cobramos quando tem que cobrar, mas temos que elogiar quando é preciso ser elogiado, vocês viram que as demandas apresentadas em 2019, que não surgiram do nada, são frutos de estudos, tiveram 100% de encaminhamento”, afirmou.

O presidente da Aprosoja-MT, Fernando Cadore, afirmou que a instituição tem a função de cobrar, sugerir e ajudar o Governo da forma que for possível. “Nós pedimos que vocês continuem com a transparência da atual gestão, principalmente na questão das licitações, que era algo que não existia antes”, disse.

O secretário Marcelo de Oliveira esteve acompanhado do adjunto de Obras rodoviárias, Nilton de Britto, superintendentes de obras e equipe de planejamento da Sinfra-MT, que aproveitou a oportunidade para mostrar as funções da Central Infra.

Fonte: GOV MT

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CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

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No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.

Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.

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