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Governo de MT destina R$ 129,5 milhões em investimentos ao município de Apiacás

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O Governo de Mato Grosso destinou R$ 129,5 milhões em investimentos para o município de Apiacás (a 990 km de Cuiabá) nos últimos três anos. Os recursos aplicados desde o início da atual gestão são revertidos em melhorias nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e realização de ações sociais.

O setor de infraestrutura foi o que mais recebeu investimentos por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), sendo R$ 126,7 milhões. Grande parte desse valor, R$ 93,3 milhões, é empregada para o asfaltamento de 66,46 km da MT-206, entre Apiacás e Paranaíta (a 880 km de Cuiabá).

O secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira, lembra que o governador Mauro Mendes pediu uma atenção especial a essa região do Estado, que precisa de mais investimentos em estradas. “Nós vamos ampliar a logística dessa região que estava há muitos anos esquecida”, afirmou.

Na mesma rodovia, há duas pontes de concreto sendo construídas: uma de 240 metros sobre o Rio Apiacás, avaliada em R$ 11,8 milhões, e outra de 90 metros sobre o Rio Bruno. Uma terceira ponte também está em construção na região: Localizada sobre o Rio Bruno I, na MT-160, ela conta com 60,5 metros. Outras duas pontes na MT-160, sobre o Rio Bruno II e III, já foram entregues para a população.

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Por meio de convênios, o Governo de Mato Grosso também promoveu a construção de uma academia de saúde na Praça Helena do Riva e fez o asfaltamento dos bairros Bom Jesus I, II, III e Primavera II. Esses convênios somam R$ 8,9 milhões.

Social

Ao longo dos últimos três anos, o município recebeu cerca de R$ 420 mil para a realização de ações sociais pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A pasta destinou R$ 146,4 mil em transferência de renda para mais de 100 famílias em 2021 e ao longo de 2022. Já para a distribuição de 2,3 mil cestas básicas, 1,2 mil cobertores e 208 filtros de barro foram utilizados R$ R$ 235,4 mil.

Educação

Para a área de ensino, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investiu R$ R$ 862 mil no município. Mais da metade desse valor foi direcionado para a aquisição de um micro-ônibus para o transporte escolar de Apiacás. O procedimento está em licitação.

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A Seduc também fez a aquisição de notebooks e custeou a contratação de internet para os professores da rede estadual, devido a pandemia do novo coronavírus. Houve também a entrega de equipamentos e móveis para unidades educacionais.

Outros investimentos

Ao longo da gestão, o Governo de Mato Grosso, por meio das Secretarias de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Saúde (SES), também realizou a entrega de uma ambulância, uma patrulha agrícola mecanizada, uma pick-up, um distribuidor de calcário, um rolo vibratório, uma motoniveladora e um caminhão baú refrigerado para o município

O Governo de Mato Grosso ainda realizou a perfuração de um poço artesiano em Apiacás e atualmente investe na construção de uma sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).

Já por meio do Desenvolve MT, o Governo investiu R$ 44 mil em empréstimos para estimular as empresas em Apiacás.

Fonte: GOV MT

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CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

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No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.

Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.

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