MATO GROSSO
Governo de MT doa 3,8 mil bens inservíveis para associações de reciclagem sem fins lucrativos
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Mais de 3,8 mil bens entre mesas, cadeiras, computadores e outros itens considerados irrecuperáveis e que não possuem mais utilidade para o Governo de Mato Grosso foram doados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a entidades que se dedicam à reciclagem e ao reaproveitamento de materiais.
Os itens foram recolhidos da Central de Bens do Estado por associações sem fins lucrativos, credenciadas pela Seplag, após a realização do chamamento público n° 001/2021. Todos os bens coletados passaram por uma avaliação para verificar se realmente não são mais servíveis ao governo. “Economicamente esses bens não são mais viáveis ao Estado, o custo para manutenção e conserto ficaria mais caro do que investir na compra de um novo. Somente com essa ação, o governo promoveu diretamente emprego e renda para cerca de 200 pessoas que trabalham nas associações com reciclagem”, afirmou o titular da Seplag, Basílio Bezerra.
Desde que a Lei n° 11.109/2020 entrou em vigor, órgãos e entidades do Executivo estadual são responsáveis pelo desfazimento de seus bens. “De forma muito organizada e sistemática, a lei garantiu que o processo de gestão do patrimônio de bens móveis e imóveis do Executivo estadual passasse a ser mais simples e juridicamente mais seguro”, observou o gestor.
Além da limpeza e desfazimento dos objetos ociosos, a Central de Bens do Estado passou por obras de reparos e melhorias executadas pela Seplag e passará a funcionar como o Centro de Triagem do Arquivo Público Central do Poder Executivo de Mato Grosso.
Local passará a funcionar como Centro de Triagem do Arquivo Público Central do Poder Executivo de Mato Grosso. Foto Arquivo Pessoal
Ainda em fase de planejamento, a medida deve gerar aos cofres públicos uma economia na ordem de 300 mil ao ano com contratos de aluguel e outras despesas. O espaço ainda passará por adequações para atender as especificidades de guarda e preservação dos arquivos.
“O local será utilizado como centro de triagem do arquivo público do Estado. Desta forma, os arquivos públicos terão tratamento adequado, evitando prejuízos com possíveis perdas, o que gera economia aos cofres públicos e otimiza o trabalho dos órgãos e entidades de Mato Grosso”, ressaltou Karollyne Martimiano, secretária adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag.
Sistema SidBens
Bens que não estão sendo utilizados, mas têm potencial de aproveitamento devem ser anunciados na plataforma online do Sistema de Distribuição de Bens do Estado de Mato Grosso (Sidbens). A solução tecnológica desenvolvida pela Seplag, em 2019, funciona como uma espécie de loja virtual do governo do Estado.
“A iniciativa busca desburocratizar, gerar economia e trazer mais sustentabilidade e eficiência à máquina pública, bem como o reaproveitamento de bens de forma simples, colaborativa e, acima de tudo, transparente”, salientou Basílio.
Os bens que não tiverem uma solução adequada dentro da administração pública, antes de se tornarem inservíveis, podem ainda ser incluídos em leilões para serem disponibilizados à população geral.
Para mais informações acesse o Manual de Utilização do Sidbens disponível no site da Seplag.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
