MATO GROSSO
Governo de MT entrega 81 títulos definitivos a famílias do bairro Jardim Presidente ll
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras (Intermat), entregou nesta nesta quinta-feira (03.03) os títulos definitivos e registrados em cartório para 81 famílias do bairro Jardim Presidente II, em Cuiabá. A cerimônia de entrega foi realizada na Associação de Moradores e contou com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim Barros, e demais parceiros envolvidos na ação.
Conforme destacou Francisco Serafim, a espera de 32 anos pela regularização urbana, se transformou em realidade para as 81 famílias. “Hoje é um dia de comemoração. Estamos aqui para trazer o título devidamente registrado aos moradores. Com a certidão de matrícula eles passam a ser, oficialmente, donos dos imóveis, conforme a lei”, declarou o presidente do Intermat.
A entrega dos títulos é resultado do trabalho realizado em parceria com a empresa MT Par e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que investiram recursos financeiros na ordem de R$ 9 milhões.
A senhora Benedita Benta Veiga e Silva foi a primeira a receber o título. Emocionada, ela agradeceu pela chegada do documento.
“Estou esperando há mais de 30 anos por este documento e finalmente ele chegou. Andei por muitos lugares, teve empresas que chegaram aqui, pegaram nossos dados, mas nunca retornaram. Hoje é diferente, meu título está aqui comigo, estou muito feliz, só quero agradecer a todos pela realização deste sonho”, declarou a moradora.
Com imóvel escriturado os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem realizar a venda do imóvel, reformar e construir com segurança. Além disso, somente com essa documentação é oportunizado linhas de diversos financiamentos usando o bem como garantia.
Maria Cruzina Fonseca Moraes de Arruda, moradora há 32 anos no bairro, agradeceu pelo recebimento e explicou que agora tem total segurança, recohecida legalmente pela lei como proprietária do imóvel.
“Minha felicidade é imensa, agradeço muito a Deus e todo o trabalho do Governo do Estado pelo documento que traz segurança e reconhece que sou a proprietária da minha casa, que agora posso deixar de herança para os meus filhos” disse a moradora.
O deputado estadual Wilson Santos explicou que para realização deste projeto de regularização, a bancada da ALMT destinou recurso financeiro e que todo este investimento é o retorno dos impostos pagos pela sociedade em forma de benefício.
“Parte dos recursos para o trabalho de regularização fundiária veio da Assembleia Legislativa, saiu dos cofres públicos, com apoio dos 24 deputados estaduais que permitiram envio de orçamento para o Intermat realizar este programa. Este é o retorno dos impostos que vocês pagam todos os dias e agora recebem em forma de benefício com a escritura registrada das suas casas”, destacou.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
