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Governo de MT entrega cestas básicas a famílias de reeducandos e egressos do Sistema Penitenciário

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O Governo de Mato Grosso, por meio das Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), entregou na manhã desta terça-feira (19.04) 170 cestas básicas para reeducandos e egressos do Sistema Penitenciário e familiares de Cuiabá. 

A seleção dos beneficiados foi realizada pela equipe do Escritório Social da Fundação Nova Chance (Funac), nos casos de pessoas enquadradas em situação de vulnerabilidade. Além disso, cada família também recebeu um kit de higiene e cobertores. 

Representando a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, a assessora especial da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF), Julieta Domingues, enfatizou que o Governo do Estado preza por cada um dos beneficiados e que a ação deverá ser expandida em breve. 

“Estamos aqui para reforçar que ninguém está sozinho. Por meio da primeira-dama nós trouxemos cestas, kits e cobertores como ajuda, para que possa dar ao menos um conforto, um alimento para toda família. Nós não vamos desistir. O Governo de Mato Grosso acredita em cada um que está aqui hoje”, declarou. 

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O presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, destacou a importância da ação social e que em breve mais famílias receberão os kits. Além disso, ele apontou que existem quatro valores importantes para o processo de ressocialização que são: trabalho, estudo, religião e a família.

“Sem o apoio do Governo do Estado e de todos os servidores da Funac nada disso seria possível. Esse trabalho aqui hoje vai ajudar muitas famílias que passam por momentos complicados e muitas vezes não possuem condições financeiras de pôr um alimento à mesa. É um momento de gratidão e agradecimento”, afirmou. 

A diretora executiva do Escritório Social, Beatriz Fátima Dziobat, explicou um pouco do papel do trabalho oferecido aos egressos do Sistema Prisional. “Nós estamos aqui para ajudar a todos que precisam. O Escritório Social é uma ferramenta para acolher todos aqueles que mais precisam para resgatar a dignidade, emitindo documentação, encaminhando para o mercado de trabalho, enfim, sendo um braço de apoio com uma rede de técnicos capacitados”. 

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A aposentada Francineide Seixas Pereira foi uma das beneficiadas e agradeceu pela cesta. “Só tenho a agradecer a Deus por essa oportunidade. Essa cesta vai me ajudar muito em casa, principalmente agora que estou morando com as minhas netas. É sempre bom poder contar com pessoas dispostas em ajudar”. 

Sobre a Funac

A Funac atua há 12 anos com disponibilização de serviços em prol da reinserção social de pessoas que estão em privação de liberdade. A instituição também é a responsável por firmar parcerias com outras instituições estaduais e federais, empresas privadas e com a sociedade civil, para oferecer cursos de qualificação com a finalidade de profissionalizar e inserir os recuperandos no mercado de trabalho durante e após o cumprimento da pena. 

Dentre as ações pertinentes à Funac está a reinserção na sociedade dos cidadãos que cumprem pena judicial, proporcionar educação e qualificação aos recuperandos do Sistema Penitenciário, inserir os reeducandos e egressos no mercado de trabalho, dar assistência familiar aos detentos, dentre outras.

Fonte: GOV MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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