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Governo de MT institui Sala de Situação para reforçar combate a incêndios florestais

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O Governo de Mato Grosso instalou a Sala de Situação Central (SSC) para reforçar o combate aos incêndios florestais no Estado neste ano. O Decreto nº 392, que foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (09.08), determina que o grupo técnico busque soluções conjuntas para o controle de incêndios florestais, otimize recursos para as ações, compartilhe informações sobre as operações em andamento e monitore as queimadas ilegais.

Os trabalhos da sala, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), serão coordenados pela diretoria operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. Segundo a diretora operacional, coronel Vivian Rizziolli Corrêa, a medida é importante para a eficiência das ações de combate a incêndios.

“A instalação da Sala de Situação é mais uma importante ação do Governo do Estado para garantir ações eficientes e integradas de combate aos incêndios florestais e queimadas ilegais”, enfatiza

A Sala de Situação, segundo o presidente do Comitê Estadual do Fogo e secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso em exercício, Alex Marega, contribuirá com a integração das agências para otimizar os esforços contra os incêndios.

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“Apesar de termos até o momento uma baixa incidências de focos de calor em Mato Grosso, o Estado está preparado e equipado para agir de forma rápida frente a uma emergência ambiental e evitar os impactos ao meio ambiente e à nossa fauna silvestre”, destaca.

Compõem a Sala de Situação reresentantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria Adjunta de Integração Operacional, Secretária Adjunta de Proteção e Defesa Civil, Polícia Militar de Mato Grosso, Polícia Civil de Mato Grosso e Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.

Também são convidados a compor a SSC o Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Fundação Nacional do Índio, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Sesc Pantanal.

Nova plataforma de monitoramento

Neste ano, o Corpo de Bombeiros conta com uma nova plataforma de monitoramento de incêndios florestais via satélite, capaz de gerar dados mais precisos e garantir a eficiência no atendimento de ocorrências. O sistema é resultado dos investimentos do Governo do Estado.

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A plataforma unifica imagens captadas por vários satélites qualificados e gera dados em tempo real. Entre esses dados há o evento de fogo, uma representação mais fiel ao que pode ser classificado, eventualmente, como um incêndio florestal ou queimada.

Período Proibitivo

Desde 1º de julho está proibido o uso do fogo em áreas rurais, conforme o decreto nº 259/2023. O documento declara situação de emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.

Para o combate de incêndios florestais e desmatamento ilegal neste ano, o Governo destina o investimento de R$ 77,4 milhões. O recurso teve um aumento de 29% em comparação com o investimento de R$ 60 milhões do ano passado e representa o aumento das ações do Governo de MT para conservar o meio ambiente.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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