MATO GROSSO
Governo de MT investe R$ 2 milhões em edital de incentivo à literatura
MATO GROSSO
Trabalhadores da cultura, que buscam escrever ou publicar um livro e desenvolver projeto de fomento à leitura, podem fazer inscrições para o Edital Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense. O Governo de MT, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), disponibiliza R$ 2 milhões para 73 propostas culturais inéditas. As inscrições ficam abertas até o dia 19 de maio.
“Esta é a segunda edição do edital de fomento à leitura e literatura, dessa vez com a novidade da categoria de criação. Ou seja, além dos escritores com obras para publicação, também teremos recurso para o desenvolvimento do livro, incentivando novos autores que precisam do valor para se dedicar à conclusão da obra”, destaca o secretário adjunto de Cultura, Jan Moura.
As inscrições serão feitas online, com o link disponível no site da Secel. O resultado da seleção está previsto para 26 de setembro.
O edital da Secel vai selecionar 33 projetos de publicação de obras literárias em formato digital e impresso, distribuindo o montante de R$ 1,4 milhão para 20 propostas da categoria adulto (R$ 40 mil cada), cinco para o público infantojuvenil (R$ 40 mil cada) e oito obras de classificação infantil (R$ 50 mil cada).
Para incentivo de novos escritores e criação de obras literárias, serão destinados R$ 330 mil para 22 propostas, sendo 10 para adultos, seis para infantojuvenil e seis para o infantil. Cada projeto receberá R$ 15 mil.
De acordo com a seleção pública, as obras poderão ser escritas em diferentes expressões literárias, como poesia, prosa, contos, crônicas, romance, novelas, peças teatrais, roteiros audiovisuais, história em quadrinhos e outros.
Adulto corresponde às pessoas acima de 18 anos, infantojuvenil são aqueles com idade entre 12 e 18, e infantil são os leitores com até 11 anos de idade.
Vale lembrar que somente serão aceitas propostas que não tenham sido publicadas anteriormente em formatos impresso ou virtual. A regra vale para os projetos de fomento à leitura. O edital prevê também a inscrição de obras literárias de autores falecidos, propostas por seus sucessores legais ou detentores de direitos autorais.
O edital também irá selecionar 18 projetos de fomento à leitura, que podem ser apresentados nas categorias contação de histórias e mediação de leitura, formação de mediadores e formação de escritores. Cada proposta receberá R$ 15 mil, totalizando R$ 270 mil para o fomento.
Contrapartida dos escritores e produtores culturais
Ao fim, os trabalhadores da cultura selecionados no edital, precisam também apresentar uma contrapartida com oferta de ações voltadas ao acesso da população a obras literárias de autores mato-grossenses e projetos de fomento e incentivo à leitura.
Para os selecionados na categoria publicação, as contrapartidas são publicação mínima de exemplares e doação de obras para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas. Também a realização de encontros entre o leitor e o autor, que podem acontecer por meio de palestra, roda de conversa, chá literário, papo com o escritor e outros.
Os contemplados com recursos para contação de história ou mediação de leitura e formação de escritores, deverão realizar espetáculos orais com temática literária e acessível (tradução em libras, legenda oculta e audiodescrição) e oferecer oficinas e cursos de formação.
Para os selecionados em novos escritores, deverão realizar ações de compartilhamento do processo de criação, como roda de conversa, chá literário, papo com o escritor. Além disso, apresentar um documento do resultado do processo desenvolvimento da obra.
Serviço:
Edital Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense: https://bit.ly/3KfaWnt
Inscrições: Até o dia 19 de maio por este link: https://bit.ly/3LihnaJ
Mais informações: edital.literatura@secel.mt.gov.br e (65) 3613-9240
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
