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Governo de MT já destinou mais de R$ 2,7 milhões para a assistência social em Barão de Melgaço

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O município de Barão de Melgaço (a 125 km de Cuiabá) completa 69 anos nesta segunda-feira (13.03), com muitos motivos para comemorar. Só na área de assistência social o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 2,7 milhões para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Uma das iniciativas é o programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

O programa é executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), através da secretaria adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família. Durante a vigência do programa SER Família Emergencial, entre 2021 e 2022, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 1,8 milhão às famílias do município. 

“Agradecemos o Governo do Estado por atender as demandas que levamos, e graças à sensibilidade e atenção aos que mais precisam, as ações estão chegando na ponta. A população de Barão pode contar sempre com o nosso apoio. Cada ação desenvolvida é pensada com muito carinho para o bem estar de todos”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.

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A secretária interina de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, destaca que, no período da Covid-19, o Estado concedeu o SER Família Emergencial que atendeu a todos os 141 municípios. 

“É com essa dedicação do Governo e da nossa primeira dama Virginia Mendes com a sua visão para o social o SER Família agora é lei. Todas as famílias em situação de extrema vulnerabilidade serão cadastradas nesse programa, que na verdade é uma continuidade das ações na assistência social em Mato Grosso”, disse a secretária.

De acordo com a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva, o programa SER Família Emergencial beneficiou cerca de 800 famílias em vulnerabilidade social, incluindo ribeirinhos e indígenas. 

“Agradeço o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes pelo apoio a Barão de Melgaço no período crítico da pandemia que trouxe grandes dificuldades para as famílias. Além dos cartões, foram enviados cestas básicas e kits de higiene. Agora temos o Programa SER Família, com um olhar diferenciado para cada grupo específico”, contou. 

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A prefeita ressalta que a população do município pode realizar o cadastro para o programa SER Família nos Centros de Referência de Assistência Social, com a equipe técnica em parceria com os agentes comunitários de saúde. 

Entre 2019 e 2022, o município de Barão de Melgaço recebeu 7.020 cestas básicas, totalizando mais de R$ 605 mil em investimentos, entre outras ações, como a entrega de filtros de barro e cofinanciamento, que é pago por meio da transferência direta aos Fundos Municipais de Assistência Social.

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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