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Governo de MT põe fim à espera de mais de três décadas com a entrega de 500 escrituras de imóveis em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso entregou 500 escrituras definitivas de imóveis em Várzea Grande para famílias que aguardavam há cerca de três décadas. A cerimônia ocorreu na noite desta sexta-feira (24.05) na Escola Municipal Tenente Abílio da Silva Moraes, no bairro 15 de Maio, com a participação do governador Mauro Mendes.

“Eu sei que vocês esperaram essas escrituras por muitos anos e, graças a Deus, essa espera chegou ao final. Vocês receberam hoje não um título, mas sim a escritura totalmente registrada em cartório, definitiva e de graça, para coroar esse sonho. Que Deus abençoe cada família que, ao longo de muitos anos, construiu o seu lar. É uma enorme alegria para mim, como governador de Mato Grosso, fazer parte dessa trajetória que chegou em um final feliz hoje. Que essa escritura seja apenas mais uma conquista de tantas outras que vocês terão”, declarou o governador.

A ação, fruto de um investimento de R$ 17,8 milhões, é resultado de uma parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Várzea Grande. No total, 15 mil famílias do município serão beneficiadas.

Desde o início da gestão, já foram entregues 16.574 escrituras urbanas em Mato Grosso. Em Várzea Grande, 1.988 famílias receberam, de forma gratuita, os documentos de seus imóveis. A meta do Intermat é entregar 20 mil escrituras urbanas e rurais em todo o Estado até 2026.

Espedito Furtado e a esposa Devaildes Teodora, casal beneficiado com a entrega de escrituras – Foto: Assessoria/ Intermat

Entre os beneficiados, o segurança Espedito Furtado, de 72 anos, acompanhado da esposa Devaildes Teodora, não escondeu a alegria e, com lágrimas nos olhos, destacou que a entrega da escritura é a realização de um sonho e um privilégio.

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“A hora de todo mundo chega. Nós esperamos com paciência e hoje chegou o nosso dia. Eu já passei dos 70 anos e é uma alegria muito grande que estou sentindo. Todos estamos muito agradecidos a Deus e ao Governo de Mato Grosso, que está trabalhando para que esse documento saísse. É só esperar com paciência”, declarou.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, explicou que o documento é entregue para todos os beneficiados com legitimidade jurídica.

“Hoje estamos entregando em Várzea Grande a primeira etapa de uma parceria firmada entre Governo do Estado, Assembleia e prefeitura para regularizar e documentar 15 mil imóveis em Várzea Grande. Algumas famílias estão aguardando essas escrituras há 37 anos. Então hoje é uma data memorável para todas essas famílias e para nós é um prazer muito grande poder proporcionar essa alegria e a segurança jurídica para esses moradores porque o documento que eles recebem, não é um papel qualquer. É um documento registrado em cartório, a certidão de registro acompanha a escritura e os moradores não têm despesa nenhuma”, disse.

A regularização fundiária é um processo essencial para promover o desenvolvimento e a inclusão social, proporcionando segurança jurídica e dignidade para as famílias que, com a posse legal do imóvel, terão direitos de herança, venda e uso das propriedades como garantia para empréstimos.

Lucinéia, moradora beneficiada – Foto: Assessoria/ Intermat

Lucinéia Dias, moradora do bairro 7 de Maio, recebeu sua escritura das mãos do governador Mauro Mendes. Ela agradeceu e disse que a chegada do documento encerra uma espera de 28 anos.

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“Eu tinha perdido a esperança de receber essa escritura. Quase 30 anos esperando, mas hoje, graças a Deus, saiu meu documento. A gente morava de aluguel, saímos do aluguel com a esperança da casa própria. É um sonho realizado”, comemorou a moradora.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, destacou o trabalho conjunto de diversas instituições que estão trabalhando pela regularização fundiária em Mato Grosso.

“É um momento de muita alegria para todos nós. Para chegar aqui e entregar essas escrituras, muitas pessoas lutaram e trabalharam. Unimos o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública para resolver as questões de regularização fundiária no Estado. Já foram regularizados bairros que estavam à espera há mais de 40 anos pelas escrituras e hoje estamos tendo essa satisfação de entregar a vocês esses documentos gratuitamente”, afirmou.

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, disse que “o Governo do Estado é parceiro da prefeitura em diversas áreas. Nós temos muito a agradecer por essa parceria. Hoje estamos aqui entregando essas escrituras que devolvem a dignidade aos moradores da cidade. Ainda vamos entregar muitas outras escrituras e beneficiar muitas outras famílias”.

Entre as autoridades presentes no evento estavam os senadores Jayme Campos e Margareth Buzzetti, o deputado estadual Fábio Tardin, os secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda), César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e César Roveri (Segurança Pública), a ex-prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, e vereadores de Várzea Grande.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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