MATO GROSSO
Governo de MT publica decreto sobre atualização de cadastros de pacientes para acelerar procedimentos pelo SUS
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (15.02) o Decreto de nº 123 que determina uma força-tarefa para a atualização cadastral dos pacientes que esperam por atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Cuiabá e Várzea Grande. A medida estabelece intervenção na fila de espera no Sistema Estadual de Regulação (Sisreg III) para acelerar as cirurgias eletivas, aquelas que são realizadas mediante agendamento.
“Nosso objetivo é depurar a fila de espera para chegar ao número real de pacientes que aguardam por algum procedimento, pois há casos em que as solicitações já foram atendidas ou o paciente não precisa mais do serviço. Ainda há casos de pessoas que as equipes não conseguem contato por diversas razões. Queremos superar esses percalços para acelerar os atendimentos em Mato Grosso”, diz o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Conforme o decreto, os municípios ficarão responsáveis por realizar a intervenção na fila de espera dos serviços municipais de saúde, devendo estabelecer mecanismos próprios para o célere contato dos pacientes. A gestão municipal fará ainda a averiguação da real necessidade dos procedimentos que estão na lista de espera do Sisreg III, da Central de Regulação Estadual, vinculado à SES.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) também realizará intervenção na fila dos serviços de saúde que estão sob a responsabilidade do Estado, como os atendimentos de média e alta complexidade. Veja mais informações no documento em anexo.
Central de Atendimento
Com o objetivo de auxiliar os municípios na depuração da fila, a SES implementará no Complexo Regulador uma central de atendimento para a realização de ligações telefônicas e envio de mensagens via WhatsApp aos usuários inseridos na fila de regulação do Estado. A central contará com auxiliares administrativos, enfermeiros e/ou técnicos de enfermagem.
O Decreto de Nº 123 é resultado da reunião realizada na segunda-feira (13.02), entre a SES e as Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande, que deliberou uma força-tarefa para a atualização da fila de espera por cirurgias eletivas em Mato Grosso.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.