MATO GROSSO
Governo de MT recebe áreas e inicia processo de regularização para beneficiar mil famílias
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes assinou, nesta quinta-feira (24.03), o decreto que oficializa o recebimento das glebas Divisa e Maiká, que abrange parte dos municípios de Marcelândia, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo.
No total, cerca 500 mil hectares de áreas foram repassados pelo Governo Federal ao Estado de Mato Grosso. Com a atuação do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), essas áreas serão regularizadas e documentadas, garantindo segurança jurídica aos proprietários.
“Depois de quase 40 anos, nós conseguimos trazer para Mato Grosso a responsabilização dessa regularização, que estava com a União. Com a atual estrutura do Intermat, temos condições de resolver o problema e colocar um ponto final nessa história”, declarou o governador Mauro Mendes.
Ainda de acordo com chefe do Poder Executivo, a regularização dessas áreas representa desenvolvimento em vários segmentos da sociedade para quem mora dentro dessas áreas e na região.
“Com isso, vamos ter mais produção, além da geração de emprego e mais desenvolvimento no segmento econômico. Quem ganha com isso são os proprietários e todos que estão em Mato Grosso”, concluiu.
O Presidente do Intermat, Francisco Serafim Barros, explicou que as tratativas para regularização dessas áreas estão em tramitação e um plano de ação está em execução para levar toda segurança jurídica aos proprietários que terão os títulos definitivos registrados em cartórios da sua propriedade.
“Nós estamos trabalhando graças ao apoio que o governador Mauro Mendes ofereceu ao Intermat, dando condições para que nossos servidores possam realizar todo processo de regularização que finaliza no momento que entregamos o documento nas mãos do proprietário. Só vamos parar quando não houver mais glebas com pendências, este é o nosso compromisso, é a nossa obrigação, em atender as necessidades das famílias que tanto esperam por essa resolução”, explicou o presidente da autarquia.
Já existem algumas situações de regularização que foram iniciadas na gleba Divisa e todos os processos serão revisados. Alguns dos lotes já foram georreferenciados (medição, os limites das áreas) e aguardam a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCR) junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ação que faz parte na ação de realização dos trabalhos. Além disso, foi contabilizado que somente dentro da Gleba Divisa, cerca de 1.800 famílias estão assentadas nessas áreas e aguardam pelo documento de título definitivo.
O recebimento dessas áreas pelo Estado foi recebido com felicidade e alívio para quem mora na região. A Presidente da Associação dos Produtores de Terras do município de Novo Mundo, Silvania Garcia Miranda Martins, explicou que espera por essa regularização é aguardada há mais de quarenta décadas, mas que apenas na atual gestão está sendo concretizada.
“Muitos governadores passaram antes do senhor, muitos prometeram antes do senhor, mas nós estávamos até agora aguardados, há mais de 40 anos esperando o nosso registro de nascimento. Agora, quando um governador sensível olha para a gente e enxerga que nós precisamos da nossa certidão, este gestor e visionário, que vai marcar uma divisão de águas em Mato Grosso. Agora vamos ter dignidade, vamos poder entrar em um banco com nossas escrituras e falar ‘eu tenho meu registro de nascimento’, é isso que eu queria dizer para o senhor governador Mauro Mendes, parabéns pela sua visão”, declarou.
A solenidade de formalização ocorreu no Palácio Paiaguás e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, da secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Wilson Santos, Thiago Silva, deputado federal Juarez Alves da Costa Carlos, dos prefeitos da região, servidores do Intermat e demais lideranças.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
