MATO GROSSO
Governo de MT recebe Selo Diamante de qualidade em transparência
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O governador Mauro Mendes e o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, foram representados na solenidade pela secretária-adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE-MT, Karen Oldoni. Ela recebeu o certificado das mãos do conselheiro e ouvidor-geral Antonio Joaquim.
Durante o evento, a representante do Governo de Mato Grosso destacou que a conquista demonstra o compromisso do Estado com a eficiência da gestão pública.
“O projeto do Portal Transparência e sua melhoria contínua estão em sintonia com a busca pela eficiência, possibilitando que os cidadãos acompanhem as ações em andamento e a aplicação dos recursos públicos”, disse Oldoni.
A adjunta da CGE observou que, apesar de o trabalho ser liderado pela Controladoria, em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MT), a conquista é resultado do esforço de todos os órgãos estaduais em promover a transparência das informações sob sua responsabilidade.
“O mérito dessa conquista é de todos os órgãos estaduais. Destaco, em especial, o esforço das Unidades Setoriais de Controle Interno (Uniseci), que foram a ponte entre a CGE e os setores nos órgãos e entidades estaduais para auxiliar na inclusão ou melhoria das informações no Portal Transparência do Estado”, ponderou Karen.
Democracia
Para o conselheiro Antonio Joaquim, a transparência é um instrumento fundamental da democracia. “Os países com maior transparência no governo tendem a ter uma maior maturidade política, porque é uma ferramenta indispensável para as pessoas acompanharem a atividade pública. A transparência é um dever que todo gestor tem de cumprir a Lei de Acesso à Informação e outras leis.”
Já o vice-presidente Executivo da Atricon, Edilson de Sousa Silva, comentou que a transparência é uma obrigação constitucional da administração pública e um direito da população brasileira.
“É uma ferramenta do povo brasileiro estampada no princípio constitucional da publicidade, que estabelece que todos os atos da administração pública devem ser públicos. Uma publicidade qualificada pela simplicidade, que esteja acessível àquele que tem uma graduação mais elevada e àquele que nada tem de graduação. Todo brasileiro tem o direito de saber, com simplicidade, clareza e objetividade, onde cada centavo do seu recurso está sendo aplicado.”
Evolução de MT
A avaliação revelou uma evolução no índice de Mato Grosso, que passou de 92,19% em 2022 para 95% em 2023, mesmo diante de critérios mais rigorosos de quantidade e qualidade de dados na análise atual. Em contrapartida, a média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais atingiu 77,31%, neste ano. Os selos Diamante (95% a 100%), Ouro (85% a 94%) e Prata (75% a 84%) foram concedidos especificamente aos órgãos que superaram o índice de 75%.
No levantamento, foram analisados 239 itens em 8.045 portais públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo. Foram avaliados critérios como acessibilidade, contratos, receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias. Somente 16,20% dos 8.045 portais avaliados foram classificados com selos Diamante, Ouro e Prata.
Em Mato Grosso, foram avaliados 288 portais de órgãos públicos. Destes, apenas 45 foram certificados com selos de qualidade. Além do Governo de Mato Grosso, foram agraciados com o selo Diamante apenas a Prefeitura de Ipiranga do Norte, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Terra Nova do Norte.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
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MT conquista o selo Diamante no Programa Nacional de Transparência
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
