MATO GROSSO
Governo de MT vence prêmio do Consórcio Brasil Central
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Plataforma Unificada de Serviços Digitais foi escolhida como melhor iniciativa no ranking geral
O Governo de Mato Grosso ficou em primeiro lugar no ranking geral do prêmio Boas Práticas do Consórcio Brasil Central (BrC), divulgado na segunda-feira (11.12). A Plataforma Unificada de Serviços Digitais (MT.GOV), gerenciada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), venceu a categoria Gestão Pública, seguida do projeto de Monitoramento e Avaliação Digital de Políticas Públicas (Monitora).
O prêmio contou com a participação das sete unidades federativas que fazem parte do BrC. O prêmio reconhece inovações e excelência nos serviços públicos e promove a competitividade entre os consorciados.
O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, destacou a importância do intercâmbio interestadual de ideias e comemorou o desempenho das propostas. “São reconhecimentos que dialogam com os esforços empreendidos pelas equipes técnicas da administração pública estadual na sociedade mato-grossense”, pontuou.
A segunda edição da premiação obteve 131 inscrições validadas, sendo que 18 propostas foram de Mato Grosso, representando quase 14% das submissões. Também se inscreveram projetos dos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão e do Distrito Federal.
Na categoria de Segurança Pública, o estado de Mato Grosso também se destacou com o projeto Capacitação com Qualidade de Vida e Resultados, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), evidenciando esforços para aprimorar a segurança com uma abordagem holística. Em 2021, essa iniciativa foi apresentada no desafio de inovação Outubro MoviMente, organizado pela Seplag, conquistando o segundo lugar.
A plataforma Unificada promove a oferta de serviços mais simples e ágeis na palma das mãos dos cidadãos. O Monitora acompanha e avalia digitalmente todas as políticas públicas que garantam o exercício pleno da cidadania. É o que afirma o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, frente às contribuições que essas ferramentas oferecem à população.
“Quando a população recebe bons serviços é com a segurança de que as políticas públicas estão sendo adequadamente monitoradas, avaliadas e implementadas com modelos inovadores de oferta de serviços. Temos aí o mais importante reconhecimento”, declarou.
A dobradinha de projetos da Seplag, segundo Brandão, na categoria mais concorrida da premiação, demonstra tanto o potencial das ferramentas apresentadas quanto os bons resultados que o governo de MT também apresenta no âmbito institucional e administrativo, onde se encontra a Seplag.
Junto ao secretário adjunto figuram Carolina Tonucci, Washington da Silva, Sócrates de Barros, Paulo Macedo — equipe da primeira proposta — também Maria Tereza Wichocki, Kesler de Lima e Patrícia Duarte — equipe da segunda proposta.
Plataforma Unificada
A plataforma é um conjunto de estruturas tecnológicas de suporte para o atendimento ao cidadão, visando a oferta e o funcionamento de serviços. Ela consiste nos aplicativos MT Cidadão; MT Servidor; e MT Empresarial.
Esse espaço digital unifica mais de 630 serviços, sendo que destes 140 são totalmente online, como a carteira digital de identificação do autista. Em 2024, os atendimentos por Chatbot e WhatsApp também farão parte desse canal de atendimentos simplificados.
Seplag em premiações
O reconhecimento do BrC se soma aos prêmios E-Gov 2021, iBest 2023, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia de Informação e Comunicação (ABEP-TIC [2022 e 2023]), do Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP), Espírito Público 2022, entre outros.
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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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