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Governo do Estado assume a concessão da BR-163 em MT

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O Governo de Mato Grosso assumiu oficialmente a concessão do trecho estadual da BR-163. A transferência do controle acionário da Rota do Oeste foi assinada nesta quinta-feira (04.05) pelo governador Mauro Mendes junto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Essa solução construída junto com o Governo Federal tem um grande viés social, pois vai resolver o problema da trafegabilidade da BR-163, em que hoje ocorrem mais de uma centena de mortes ao ano. Vamos poupar muitas vidas e é para isso que o Estado existe, para aplicar o dinheiro de forma correta a serviço do cidadão”, afirmou o governador.

A iniciativa inédita do governo permite que as obras de melhorias na rodovia sejam realizadas de forma imediata, sem a necessidade de passar por relicitação, o que demoraria cerca de cinco anos para ocorrer. Além disso, permitirá a manutenção do patamar tarifário.

O presidente Lula fez questão de destacar a solução inovadora encontrada pelo Governo de Mato Grosso, que por meio da MT Par, assumiu o controle acionário da concessionária Rota do Oeste, que administra o trecho mato-grossense da BR-163.

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“Queremos agradecer ao Estado de Mato Grosso, por ter a coragem de assumir uma tarefa que mercado não quis assumir. É muita coragem ter a responsabilidade de fazer uma estrada que o mercado não deu conta e acho que não só o povo de Mato Grosso vai ganhar, mas todo o Brasil, pois outros Estados deverão adotar essa medida”, disse Lula.

O governo irá investir R$ 1,6 bilhão em dois anos e as obras de recuperação de trechos da rodovia começam imediatamente. Um cronograma já foi estabelecido com base técnica, considerando os pontos com maior número de acidentes e pior fluidez no tráfego, definindo trechos prioritários.

São eles: o trecho entre Posto Gil e Nova Mutum (Km 507 ao Km 603); a travessia urbana de Sinop (Km 823 ao Km 834), e a Rodovia dos Imigrantes (KM 321,3 ao 353,5), que receberá obra de manutenção, neste primeiro momento. A projeção é de que ao menos 36 quilômetros de pistas duplicadas sejam entregues ainda no primeiro ano de concessão.

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O Governo também vai iniciar a construção de travessias urbanas em trechos da BR-163 na região Norte do Estado. Em Sinop, por exemplo, estão previstos dois viadutos. Em seguida, as obras serão realizadas em Sorriso.

Também estavam presentes os ministros Renan Filho (Transporte) e Rui Costa (Casa Civil), os senadores Jayme Campos, Margareth Buzzetti e Wellington Fagundes, deputados federais Juarez Costa, Fábio Garcia e Coronel Assis, deputados estaduais Max Russi, Valmir Moretto, Wilson Santos e Diego Guimarães, presidente da MT Par, Wener Santos, secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), César Roveri (Segurança) e Rogério Gallo (Fazenda), diretor institucional da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, e representantes da Caixa Econômica e Banco do Brasil.

Fonte: Governo MT – MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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