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Governo entrega nova sede da Sema em Rondonópolis e fortalece atendimento de 18 municípios

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O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quarta-feira (20.06), o prédio que abrigará a nova sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em Rondonópolis. Com 735m² de área construída, o espaço conta com salas de reunião e monitoramento ambiental, acabamento moderno, estações de trabalho, área para guarda de bens apreendidos em operações e mobiliário novo, feito sob medida para as necessidades do órgão ambiental.

“Com esta obra, estamos devolvendo à sociedade o que ela espera, e desempenhando de forma efetiva o papel do Estado que é oferecer os serviços com qualidade. Gerir ativos ambientais é muito importante. Isso é uma demanda da sociedade brasileira e do mundo”, destacou o vice-governador, Otaviano Pivetta.

Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o prédio resgata uma estrutura estadual que não estava sendo utilizada e a transforma em uma sede moderna, ampla, com mais que o dobro do tamanho do prédio antigo, e totalmente equipada para a atuação do órgão ambiental. Com o novo prédio, o Governo de Mato Grosso deixa de pagar R$32 mil de aluguel ao ano para atender a Diretoria Regional.

“A reforma fez com que pudéssemos sair do aluguel, para uma estrutura praticamente nova, agregando valor a um prédio do próprio estado e que estava sem uso. Podemos dizer que é a primeira vez, em mais de 25 anos de existência da Diretoria, que os servidores têm um local adequado para atender ao cidadão. Este momento marca o reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho desempenhado”, afirmou a secretária.

Esta é a primeira regional entregue de um projeto que prevê a reforma ou construção das nove regionais da Sema, localizadas nas cidades de Ala Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Guarantã do Norte, Juína, Tangará da Serra e Sinop, e do prédio principal, em Cuiabá.

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Todos os recursos aplicados na obra são frutos de conversão de multas e transações penais e civis, realizadas no âmbito da Sema, do Ministério Público ou do Judiciário. O investimento total é de R$ 1,5 milhão, oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), possibilitando que as multas sejam utilizadas em favor da sociedade.

A nova sede abrigará também o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço e a gerência do Parque Estadual Dom Osório Stoffel e Estrada Parque Cachoeira da Fumaça, localizados em Rondonópolis.

Homenagens
Pelo empenho e relevante contribuição para a consolidação do projeto, autoridades e servidores receberam o certificado de honra durante a cerimônia. Entre eles, o deputado Sebastião Rezende, que doou o projeto completo da reforma, o diretor da regional, Ailton Fonseca, e os analistas de meio ambiente, Murilo de Mello e Dejanycelle Serrou.
Ailton Fonseca e Murilo Mello recebem homenagem. Foto: Karla Silva/Sema

“É um momento de muita alegria para nós, que temos agora uma sede com tudo novo, que não só vai acolher ao servidor da forma que ele merece, mas vai receber bem a sociedade. Este é um sonho realizado com apoio de todos que procuramos para colaborar com o projeto e mostra, mais uma vez, a importância da Sema no interior do Estado”, contou Fonseca.

Os outros homenageados foram a juíza de direito Milene Aparecida Pereira Beltramini; os promotores de justiça Ari Madeira Costa, Cláudio Ângelo Corrêa Gonzaga, Nathália Moreno Pereira; o deputado estadual Sebastião Rezende; e os prefeitos de Rondonópolis, José Carlos do Pátio; de Alto Taquari, Marilda Sperandio; de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza; e de Itiquira, Fabiano Dalla Valle.

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Na ocasião, a Sema também assinou a destinação de R$ 1,1 milhão de compensação ambiental para a elaboração e implantação de Planos de Manejo nas unidades de conservação do Município de Rondonópolis. Os recursos são da empresa Rumo S/A, pela construção da primeira Ferrovia Estadual de Mato Grosso.

Serão contempladas as Unidades de Conservação Municipais das Mangueiras, Radialista Luiz Fernando de Campos, do Escondidinho, Parque Natural de Rondonópolis, e Horto Florestal Isabel Dias Goulart.
Sema destina recursos de compensação ambiental para Rondonópolis. Foto: Karla Silva/Sema

Regional da Sema
A Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis (DUD) realiza os mesmos procedimentos que a sede de Cuiabá, desde o licenciamento até a fiscalização ambiental. Essa é uma das nove regionais localizadas no interior com a missão de levar os serviços ambientais para perto da população.

São atendidos por esta unidade 18 municípios: Rondonópolis; Alto Araguaia; Alto Garças; Alto Taquari; Campo Verde; Dom Aquino; Guiratinga; Itiquira; Jaciara; Juscimeira; Paranatinga; Pedra Preta; Primavera do Leste; Poxoréu; Santo Antônio do Leste; São José do Povo; São Pedro da Cipa e Tesouro.
Fachada da Sema de Rondonópolis. Foto: Karla Silva/Sema

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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