MATO GROSSO
Governo entrega patrulha mecanizada: “Vai fomentar atividades dos pequenos agricultores”, afirma presidente de associação
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso entregou neste domingo (12.06) uma patrulha mecanizada, composta por trator, carreta basculante e grade aradora, para a Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Aliança do Quebó, que atende cerca de 250 famílias na zona rural de Nobres (a 120 km de Cuiabá).
O ato foi realizado na Comunidade Água Doce, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). Ao todo, os investimentos são de R$ 380 mil, fruto de emenda parlamentar.
De acordo com a presidente da associação, Silbene Cristina de Oliveira, as entregas feitas pelo Governo do Estado auxiliam agricultores familiares que não têm condições de pagar o aluguel de máquinas agrícolas para uso nas pequenas lavouras.
“O pequeno produtor não tem condições de pagar hora/máquina. As famílias ficam reféns de fazerem locações com recursos próprios e a comunidade é bastante carente, então a entrega dessas máquinas irá ajudar muito a fomentar as atividades de agricultura familiar aqui na nossa associação, a trabalhar melhor a questão do solo, a preparação para o plantio, e possibilita melhor retorno econômico para nossos pequenos produtores”, observou.
Secretária da Seaf, Teté Bezerra pontuou que a intenção da secretaria, a pedido do governador Mauro Mendes, é que não apenas os equipamentos sejam entregues, mas que sejam discutidas com a população as políticas públicas em torno da agricultura familiar, além de capacitação sobre as possibilidades de cultivo em Mato Grosso.
A secretária destacou ainda que a agricultura familiar é uma forte aliada das atividades turísticas locais, uma vez que a produção também é que fornece alimentos frescos às pousadas.
“Nobres é um exemplo muito bom de como essa relação pode acontecer. Temos as belezas naturais, que fomenta o turismo da região, e ainda temos os assentamentos de reforma agrária, onde são produzidos os derivados de leite, como queijos e doce de leite, também as compotas, que vão para as pousadas e hotéis da região. É uma relação em que ambos os setores são favorecidos”, explicou.
Para o pequeno agricultor José Roberto de Souza, que planta mandioca e banana-anã na Comunidade Água Doce, os novos equipamentos devem auxiliar em uma expansão da produção, e, consequentemente, do alcance dos produtos.
“Nós estávamos escassos de equipamentos. Quando precisava de um trator só conseguia dali 20 dias, e quando chegava a data, o trator ainda quebrava. Agora, com esse equipamento novo, é um incentivo para nós, produtores. Podemos, até mesmo, expandir a produção, entregar em nossa região, nas pousadas, e, quem sabe, até mesmo para Cuiabá”, afirmou José Roberto.
Outras entregas
Desde o início da gestão, o município de Nobres já foi contemplado com 200 toneladas de calcário, uma plantadeira de mandioca hidráulica, uma escavadeira hidráulica e uma primeira patrulha mecanizada, composta por trator agrícola 4×4, uma carreta basculante, uma grade aradora e uma enxada rotativa.
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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