MATO GROSSO
Governo Federal publica decreto que atende pedido da Acrismat e flexibiliza contratação de veterinários para inspeção em frigoríficos
MATO GROSSO
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (7), o Decreto nº 12.711/2025, que altera as regras de contratação de profissionais para atuarem na inspeção ante e post mortem em frigoríficos. A medida atende uma demanda da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) que há quase dois anos pedia o aumento da contratação de médicos veterinários possibilitar que os frigoríficos que abatem suínos fossem habilitados com o selo Sisbi, que permite a comercialização destes produtos em todo o território nacional.
A nova medida flexibiliza a forma de contratação de médicos veterinários, permitindo que os estabelecimentos possam contar com profissionais de entidades privadas credenciadas, além dos servidores públicos. A mudança deve agilizar a habilitação de plantas frigoríficas junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), abrindo caminho para que mais unidades em Mato Grosso conquistem o selo e possam comercializar carne suína em todo o território nacional.
De acordo com o decreto, a inspeção poderá ser realizada: por servidores públicos cedidos; por meio de acordos de cooperação técnica entre entes federativos; por serviços sociais autônomos; ou por pessoas jurídicas credenciadas, contratadas pelos próprios frigoríficos, sem ônus para a União.
A mudança atende a uma demanda apresentada pela Acrismat ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), após alertas sobre a escassez de médicos veterinários disponíveis para atuar na inspeção das plantas do estado — fator que vinha impedindo a habilitação de novos frigoríficos no Sisbi e limitando o crescimento da produção suinícola.
“Essa é uma vitória importante para a suinocultura mato-grossense. A falta de médicos veterinários estava travando o avanço das plantas frigoríficas e, consequentemente, limitando o crescimento do setor. Com o novo decreto, será possível agilizar as inspeções e ampliar a comercialização da nossa carne suína em nível nacional”, destacou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
Entenda o que muda
O Sisbi-POA é um sistema vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária que padroniza e reconhece os serviços de inspeção de produtos de origem animal nos estados e municípios, permitindo que frigoríficos certificados comercializem em todo o território nacional.
Com a mudança no decreto, as empresas terão mais autonomia e flexibilidade para garantir a presença de médicos veterinários nas linhas de abate, condição essencial para obter o selo.
O que é o Selo Sisbi e por que ele é importante para a suinocultura de Mato Grosso
O Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O selo tem como objetivo padronizar e reconhecer a equivalência dos serviços de inspeção estaduais e municipais aos padrões federais, garantindo segurança e qualidade sanitária dos produtos de origem animal.
Para o setor produtivo, o reconhecimento no Sisbi representa ampliação de mercado e competitividade. Com ele, frigoríficos e agroindústrias habilitados podem comercializar seus produtos em todo o território nacional, e não apenas dentro do estado.
Em Mato Grosso, a obtenção do selo é vista como estratégica para o crescimento da suinocultura, pois permite a abertura de novos mercados para carne suína mato-grossense, aumento da capacidade produtiva e de processamento das plantas frigoríficas, geração de empregos e renda nas regiões produtoras e Fortalecimento da cadeia agroindustrial e estímulo à formalização do setor.
“O Sisbi é um selo que abre portas. Quanto mais frigoríficos habilitados, mais oportunidades para o produtor e mais força para a suinocultura de Mato Grosso”, reforça Frederico Tannure Filho.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
