O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (7), o Decreto nº 12.711/2025, que altera as regras de contratação de profissionais para atuarem na inspeção ante e post mortem em frigoríficos. A medida atende uma demanda da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) que há quase dois anos pedia o aumento da contratação de médicos veterinários possibilitar que os frigoríficos que abatem suínos fossem habilitados com o selo Sisbi, que permite a comercialização destes produtos em todo o território nacional.

A nova medida flexibiliza a forma de contratação de médicos veterinários, permitindo que os estabelecimentos possam contar com profissionais de entidades privadas credenciadas, além dos servidores públicos. A mudança deve agilizar a habilitação de plantas frigoríficas junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), abrindo caminho para que mais unidades em Mato Grosso conquistem o selo e possam comercializar carne suína em todo o território nacional.

De acordo com o decreto, a inspeção poderá ser realizada: por servidores públicos cedidos; por meio de acordos de cooperação técnica entre entes federativos; por serviços sociais autônomos; ou por pessoas jurídicas credenciadas, contratadas pelos próprios frigoríficos, sem ônus para a União.

A mudança atende a uma demanda apresentada pela Acrismat ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), após alertas sobre a escassez de médicos veterinários disponíveis para atuar na inspeção das plantas do estado — fator que vinha impedindo a habilitação de novos frigoríficos no Sisbi e limitando o crescimento da produção suinícola.

“Essa é uma vitória importante para a suinocultura mato-grossense. A falta de médicos veterinários estava travando o avanço das plantas frigoríficas e, consequentemente, limitando o crescimento do setor. Com o novo decreto, será possível agilizar as inspeções e ampliar a comercialização da nossa carne suína em nível nacional”, destacou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

Entenda o que muda

O Sisbi-POA é um sistema vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária que padroniza e reconhece os serviços de inspeção de produtos de origem animal nos estados e municípios, permitindo que frigoríficos certificados comercializem em todo o território nacional.

Com a mudança no decreto, as empresas terão mais autonomia e flexibilidade para garantir a presença de médicos veterinários nas linhas de abate, condição essencial para obter o selo.

O que é o Selo Sisbi e por que ele é importante para a suinocultura de Mato Grosso

O Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O selo tem como objetivo padronizar e reconhecer a equivalência dos serviços de inspeção estaduais e municipais aos padrões federais, garantindo segurança e qualidade sanitária dos produtos de origem animal.

Para o setor produtivo, o reconhecimento no Sisbi representa ampliação de mercado e competitividade. Com ele, frigoríficos e agroindústrias habilitados podem comercializar seus produtos em todo o território nacional, e não apenas dentro do estado.

Em Mato Grosso, a obtenção do selo é vista como estratégica para o crescimento da suinocultura, pois permite a abertura de novos mercados para carne suína mato-grossense, aumento da capacidade produtiva e de processamento das plantas frigoríficas, geração de empregos e renda nas regiões produtoras e Fortalecimento da cadeia agroindustrial e estímulo à formalização do setor.

“O Sisbi é um selo que abre portas. Quanto mais frigoríficos habilitados, mais oportunidades para o produtor e mais força para a suinocultura de Mato Grosso”, reforça Frederico Tannure Filho.