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Governo intensifica entrega de uniformes a mais de 348 mil estudantes da Rede Estadual

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O Governo de Mato Grosso intensifica, nessa quinta-feira (18.05), a entrega do kit uniforme 2023-2024 às escolas da Rede Estadual de Ensino. O investimento de R$141 milhões é o maior da história em aquisição de uniformes escolares e vai atender todos os 348.507 mil estudantes matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e estudantes egressos do Sistema Prisional. As primeiras remessas foram antecipadas, ainda em março, às diretorias regionais de educação dos polos Cuiabá e Várzea Grande. Juntas, já receberam mais de 90 mil itens.

“Esse é mais um investimento que estamos fazendo para tornar o ambiente escolar mais atrativo aos nossos estudantes. Representa uma grande economia para as famílias dos milhares de alunos da rede estadual”, comemora o governador Mauro Mendes. Ele lembra que essa ação se soma a outras de grande relevância à educação. “Promovemos melhorias estruturais e pedagógicas, entregas de Chromebooks, TVs Smart, material didático igual ao das escolas particulares e muitas outras ações que estamos realizando para que a nossa Educação pública fique entre as 10 melhores do país”.

Para esse ano o layout dos uniformes destinados ao Ensino Fundamental e Ensino Médio se manteve, exceto no caso das mochilas e tênis que ganharam design mais moderno. Outra novidade foi a adoção de calça jeans e meias nos kits do Ensino Médio, além dos demais itens que já faziam parte do conjunto como o uniforme de inverno. As camisetas de manga curta também trouxeram inovação. Foram confeccionadas com uma malha de algodão superior, o que vai proporcionar mais conforto diante do clima quente da região.

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No caso dos estudantes das Escolas Estaduais Militares ‘Tiradentes’ e ‘Dom Pedro II’, que tem gestão compartilhada com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros Militar, respectivamente, os novos uniformes atendem aos requisitos de leis e regulamentos próprios. Serão distribuídos kits básicos de forma gratuita aos estudantes comprovadamente hipossuficientes. Nesse caso, cada kit irá corresponder ao mesmo valor investido no kit uniforme das escolas regulares. Essa mesma regra vale para os estudantes da Escola Estadual Cívico Militar (ECIM), em Cáceres.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, outras entregas continuarão sendo feitas até que todos os estudantes tenham recebido os seus uniformes nas 668 escolas da rede em todos os 141 municípios “Mesmo em razão do rigor na análise de qualidade e de conformidade dos materiais de acordo com o que exigiam os editais, o que demandou mais tempo para que iniciássemos a entrega, cumprimos o calendário planejado”.

Ele observa que os uniformes entregues em 2022, que são novos, continuaram sendo usados normalmente desde o início das aulas de 2023. “Em relação aos novos alunos, nenhum deles foi impedido de assistir aulas por estar sem o uniforme. Agora, com o início da distribuição dos uniformes todos os estudantes estarão padronizados”.

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O secretário diz que vê como natural a expectativa criada pelos estudantes para que recebam logo os novos uniformes. “Quem não quer um kit uniforme como o nosso, tão completo e com uma qualidade superior. O uniforme é importante tanto para a identificação como para a segurança dos estudantes. Além do mais, desenvolve o sentimento de pertencimento, o que é importante para o desenvolvimento psicossocial”, finaliza Alan.

Fonte: Governo MT – MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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