MATO GROSSO
Governo lança licitação para asfaltar Aeroporto de Juara
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), lançou nesta terça-feira (15.02) o processo licitatório para ampliar e pavimentar as pistas do Aeroporto Regional de Juara. A pista asfaltada atende a uma demanda antiga da cidade de 35 mil habitantes, uma das maiores da região Noroeste do Estado.
A obra está orçada em R$ 6.522.033,29 e a licitação será feita na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) em lote único e por menor preço. A abertura das propostas está marcada para o dia 15 de março de 2022, na Sala de Licitações da Sinfra-MT.
De acordo com o edital, a empresa vencedora irá asfaltar a pista de pouso e decolagem, a pista de taxiway e o acesso aos hangares. Outra intervenção prevista é a construção da cerca do aeródromo.
A ampliação e pavimentação do aeroporto irá aumentar a segurança dos passageiros, preparando a pista para receber aeronaves maiores. Isso irá atender o aumento da demanda por tráfego aéreo em todo Mato Grosso, e principalmente na região Noroeste, que vem crescendo nos últimos anos impulsionada pelas políticas de incentivo ao agronegócio.
“Esse programa de investimento em aeródromos é uma determinação do governador Mauro Mendes, para aumentar a integração entre as cidades, facilitar que as pessoas se desloquem com mais facilidade. Mato Grosso é um estado de enormes dimensões enormes e aeroportos de qualidade vão impulsionar o desenvolvimento regional”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
Aeroporto de Cáceres
O Governo do Estado também relançou a licitação para realização de obras no Aeroporto Nelson Martins Dantas, em Cáceres. Marcada inicialmente para o dia 1º de fevereiro, nenhuma empresa apresentou propostas, o que caracterizou a licitação com deserta.
De acordo com a superintendência de Desenvolvimento de Modais da Sinfra-MT, foi feita uma alteração no edital para esclarecer alguns questionamentos. A obra está orçada em R$ 6.692.193,34, dividida em dois lotes: um para construção do terminal de passageiros; outro para fornecimento e instalação de materiais, equipamentos e sistemas de auxílio à navegação.
A Sinfra-MT também está formalizando um convênio com a prefeitura de Cáceres, para recapear as pistas de pouso e decolagem, e de taxiway do aeroporto.
A entrega das propostas para execução das obras no aeroporto de Cáceres está prevista para o dia 08 de março, às 14h, na Sala de Licitações da Sinfra-MT.
Mais MT Aeródromos
Lançado em agosto de 2021, o Programa Mais MT Aeródromos prevê investimentos de quase R$ 100 milhões em 28 aeródromos de Mato Grosso.
A Sinfra-MT já celebrou dez termos de cooperação com as prefeituras, sendo cinco para encontrar um local para instalação de um novo sítio aeroportuário, nos municípios de Alto Araguaia, Campo Verde Itiquira, Nova Canaã do Norte e em Poconé, sendo este último, para um aeroporto na região de Porto Jofre, como forma de fomentar o turismo.
Outros cinco termos foram celebrados com Diamantino, São Félix do Araguaia, Vila Rica e Primavera do Leste e Poconé, para elaboração de projetos para melhorias nos aeródromos dos municípios.
O Estado deverá repassar R$ 43 milhões, por meio de convênios, para Água Boa, Canarana, Confresa, Matupá, Porto Alegre do Norte e Brasnorte para realização de obras de melhoria na infraestrutura. Entre os serviços previstos nos convênios estão construção de cerca patrimonial, pavimentação de pistas e aquisição de equipamentos.
Além disso, no começo deste ano, o Ministério da Infraestrutura autorizou a realização do processo licitatório para recuperação da pista e aquisição de equipamentos para o Aeroporto de Tangará da Serra.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
