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“Governo possibilita que até os menos favorecidos tenham condições de ter a casa própria; é um sonho realizado”, afirma prefeito
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“A melhor coisa que se tem hoje é que as pessoas possam receber suas casas. Uma pessoa que antes não tinha condições e logo mais terá a sua moradia, se torna a melhor coisa que esse Governo tem feito. O SER Família Habitação é um sonho realizado. Por isso, agradecemos e parabenizamos o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes, que estão sempre olhando para esse povo mais carente do nosso Estado”, manifestou.
Nesta terça-feira (17.10), o governador Mauro Mendes autorizou o repasse de mais de R$ 60 milhões para 44 municípios, como forma de fortalecer o programa SER Família Habitação. Os recursos serão repassados como um aditivo para convênios já formalizados, para que as prefeituras possam contratar a mão de obra necessária para a construção de 1.899 casas populares. Ao todo, cerca de R$ 184 milhões já foram investidos no programa.
“Inicialmente, transferimos recursos para a compra de materiais. Infelizmente, a maioria das prefeituras estiveram com algumas dificuldades para fazer a construção. E nós acabamos remodelando o programa diante da capacidade de alocar um pouco mais de recursos nesta modalidade, para construir essas casas que serão destinadas ao público de baixíssima renda efetivamente”, explicou o governador.
O Programa SER Família Habitação, Faixa Zero, tem como objetivo fomentar a construção de unidades habitacionais de interesse social, promovendo, assim, a qualidade de vida da população dos municípios de Mato Grosso, ampliando o acesso à moradia digna.
As Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura (Sinfra) são as responsáveis pelo SER Família Habitação Faixa Zero, destinado para famílias com renda per capita de até R$ 200,00. Nesta vertente do Programa, as casas serão entregues para famílias selecionadas, sem custo nenhum para elas.
“É um dia memorável e que ficará na história. O sonho de todos é ter a sua primeira casa própria e constituir a sua família”, observou a primeira-dama e secretária de Assistência Social de Sorriso (397 km de Cuiabá), Jucélia Ferro.
“Agradeço muito à nossa primeira-dama, dona Virginia, que foi a idealizadora do programa, e à nossa secretária Grasi, gestora da Setasc, e toda a sua equipe, assim como à equipe da Sinfra, que trabalharam muito para que isso se concretizasse. Agradeço ainda ao nosso prefeito Ari Lafin, que aceitou estar dentro desse programa, para que nosso município de Sorriso também pudessem ser contemplandas as famílias do município”, completou.
A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, destacou que a moradia própria significa dar mais segurança e dignidade às famílias.
“A habitação é tudo. É a base das famílias. A nossa primeira-dama Virginia Mendes tem um carinho imenso por esse programa, principalmente porque o programa visa dar às famílias o seu teto, o seu lar. Como é importante a gente ter uma casa! O Governo do Estado mostra essa sensibilidade, vendo as dificuldades de alguns municípios e dando esse aditivo na questão da mão de obra. Mato Grosso vive um momento de oportunidade e o programa SER Família é, sem dúvida, o maior da história do Estado, em diversas áreas”, afirmou a secretária Grasi Bugalho.
Para o prefeito do município de Araputanga (338 km de Cuiabá), Enilson Rios, o sonho de muitas famílias serão realizadas. “Hoje o convênio é para mão de obra da construção das nossas tão sonhadas casas. Um sonho de muita gente dentro dos nossos municípios e que agora, a partir desse convênio, receberão essas casas e ficarão felizes, porque sabemos que a moradia é muito importante”, declarou.
O prefeito de Porto Alegre do Norte (1.033 km de Cuiabá), Daniel Rosa do Lago, observou que a demanda de habitação no município é alta e o programa SER Família Habitação irá ajudar a reduzir o déficit.
“Parabenizo o nosso governador e a nossa primeira-dama por mais essa ação para os nossos municípios. Viemos para assinar o recurso para a compra do material de construção e agora para a contratação da mão de obra dessas casas. Agradecemos ao Governo de Mato Grosso por todo apoio e nos colocamos sempre à disposição. Podem contar conosco!”, finalizou.
Municípios contemplados
Foram contemplados com o aditivo de contrato os municípios de Alta Floresta, Araguaiana, Araguainha, Araputanga, Arenápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Comodoro, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Canãa do Norte, Nova Marilândia, Nova Xavantina, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirãozinho, Santa Terezinha, Santo Afonso, São Félix do Araguaia, São José do Povo, São José do Rio Claro, São Pedro da Cipa, Sapezal, Sorriso, Tabaporã e Tapurah.
As moradias serão construídas em parceria do Governo de Mato Grosso com 79 municípios que aderiram ao Decreto n° 1.398, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre os repasses financeiros do Estado às prefeituras para a aquisição de materiais e mão de obra necessários à construção das unidades habitacionais. Em contrapartida, os municípios doam os terrenos onde serão construídas as casas.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
