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Governo promove de mutirão para limpeza de nascente no Centro Político Administrativo

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Servidores do Governo de Mato Grosso participaram, nesta quinta-feira (21.09), de um mutirão de limpezas para a manutenção e conservação das nascentes do Centro Político Administrativo. A ação foi promovida pela Comissão Gestora Interna da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) no Governo, em celebração ao Dia da Árvore, comemorado neste 21 de setembro.

O mutirão reuniu servidores públicos voluntários, catadores de materiais recicláveis e estudantes de direito da Fasipe, localizada na região do CPA. O objetivo foi unir forças entre poder público, terceiro setor, iniciativa privada e comunidade local, e conscientizar a população que há diversos agentes de degradação ambiental, e que o descarte irregular de resíduos sólidos compromete a qualidade de vida das árvores e bem-estar da população.

“Esse tipo de evento é muito importante por trazer conscientização à população, com ações que envolvam a comunidade, poder público e setores privados”, destacou o secretário de Estado de Meio Ambiente em exercício, Alex Marega. Ao todo, mais de 120 pessoas participaram da ação.

“Esse engajamento é extremamente importante para a manutenção dos recursos naturais para esta e futuras gerações. É necessário conscientizar as pessoas da importância de se preservar nossas nascentes. Esta é uma área de conservação, pública, de uso comum, e um patrimônio de toda a sociedade”, completou.

Somente nesta quinta-feira foram recolhidos, em menos de uma hora do início da ação, 300 sacos de 100 litros com lixo. A limpeza da área onde está localizada a nascente teve início na segunda-feira, quando reeducando da Fundação Nova Chance recolheram 2 caminhões de entulhos.

O mutirão de limpeza foi realizado em uma área de 15 hectares, que pertence ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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Segundo a superintendente do Ibama em Mato Grosso, Cibele Matos, o órgão tem um projeto para que se possa recuperar essa área, para que seja utilizada como espaço público.

“É uma área muito rica de vegetação nativa e fauna, de grande relevância para o Cerrado. A ideia é trazer a população aqui para dentro, dar essa ideia de pertencimento. Áreas como esta, mantidas preservadas dentro da cidade, auxiliam na diminuição da temperatura e criam um espaço de contemplação e proximidade com a natureza”, afirmou.

A região do CPA tem 53 nascentes mapeadas pelo projeto Água para o Futuro, do Ministério Público de Mato Grosso. A Sema realizou o diagnóstico ambiental em 28 delas.

O analista de Meio Ambiente, Alexandre Ebert, um dos responsáveis pelo mapeamento das Áreas de Preservação Permanente destas nascentes, destacou que todas as nascentes são tributárias da Bacia Pantaneira, então o processo de conservação precisa começar na origem, visto que está tudo interligado.

“Nós temos aqui uma vegetação diversificada, fauna silvestre nativa e um banco de conservação genética muito grande de espécies, mas com a degradação pela destinação de resíduos indevidos. É uma área que já foi limpa outras vezes, então precisa ser feito um processo de conscientização através da percepção. Este córrego, que faz parte deste mutirão, é um importante tributário do Rio Cuiabá e precisa ser preservado de fato”, disse.

O processo de percepção, de acordo com o servidor, é fundamental em ações como estas, porque, olhando por cima, não se consegue perceber quanto lixo tem dentro do mato. A percepção ocorre somente quando ele é retirado e agrupado. Desta forma, os moradores e quem utiliza a região conseguem ter a dimensão de quanto de lixo havia naquele espaço.

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Mutirão de Limpeza

A ação para retirada de resíduos sólidos do entorno da área da nascente foi uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, por meio da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

O evento terá apoio do REM Mato Grosso, Instituto Ação Verde, Associação de Catadores de Material Reciclável e Reutilizável (Asmats), Projeto Verde Novo, que realizou a distribuição de mudas de espécies nativas e frutíferas para os presentes, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Fazem parte da A3P no Estado, e participaram também do evento: Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedec), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), de Infraestrutura e Logística (Sinfra), de Seguraça Pública (SESP), de Assistência Social e Cidadania (Setas), de Fazenda (Sefaz), De Planejamento e Gestão (Seplag) Casa Civil, Controladoria Geral do Estado (CGE) Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e Mato Grosso Previdência (MTPrev).

A ação também contou com a participação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Ibama, Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Desenvolve MT , Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel).

Fonte: Governo MT – MT

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CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

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No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.

Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.

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