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Governo publica primeiros convênios e 10 municípios podem retirar luminárias de LED

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial desta terça-feira (07.06) os primeiros dez convênios para distribuição de luminárias de LED do Programa MT Iluminado. Nesse primeiro momento, serão dez municípios beneficiados com a entrega de 11.716 lâmpadas, que têm um valor mensurado em R$ 4,67 milhões.

Nos próximos dias, as prefeituras de Apiacás (800 luminárias), Arenápolis (2.368 luminárias), Bom Jesus do Araguaia (1.235), Juara (2.569), Nova Marilândia (629), Nova Maringá (670), Nova Monte Verde (857), Novo Santo Antônio (857), Santo Afonso (276) e Vila Rica (2.164) vão poder começar a retirar as luminárias destinadas aos seus municípios, que estão armazenadas na Arena Pantanal.

No total, o Governo de Mato Grosso adquiriu 385.489 luminárias, com o objetivo de transformar Mato Grosso no 1º Estado brasileiro com 100% de suas cidades totalmente iluminadas com LED. O Programa MT Iluminado representa um investimento de R$ 157 milhões e conta com a participação de 136 dos 141 municípios mato-grossenses.

Apenas Água Boa, Barra do Garças, Carlinda, Feliz Natal e Primavera do Leste não participam do MT Iluminado porque já tem programas próprios ou realizaram parcerias para a instalação de lâmpadas de LED.

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Para formalizar o convênio com o Estado, as prefeituras precisam protocolar uma série de documentos na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), incluindo croqui do local a ser beneficiado, anotação de responsabilidade técnica da substituição das luminárias, quadro-resumo, registro fotográfico e declaração de execução. Os documentos necessários e outras informações sobre o MT Iluminado estão disponíveis em uma cartilha publicada no site da Sinfra-MT.

Após a assinatura dos convênios, as prefeituras serão responsáveis pelo transporte e instalação das luminárias, seguindo especificações técnicas da concessionária Energisa. Junto com o MT PAR, parceiro nesta ação do Estado, a Sinfra montou uma comissão técnica com nove servidores para a análise dos pedidos de convênio. As reuniões da Comissão são realizadas semanalmente.

A a licitação das luminárias foi dividida em quatro lotes, de 60W, 100W, 150W e 200W de potência. Os três primeiros lotes foram vencidos pela empresa Unicoba Energia, enquanto o último lote do Pregão Eletrônico é de responsabilidade da empresa Serraled.

Um cronograma de entrega das luminárias já foi estabelecido com a empresa Unicoba, que nesse mês de junho entregará 19.656 unidades. As entregas serão mensais até outubro, quando todas as luminárias serão entregues.

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As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vêm com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos, para todo o conjunto. Serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.

Fonte: GOV MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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