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Governo sanciona Lei do Transporte Zero para combater a pesca predatória em MT

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O governador Mauro Mendes sancionou a Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, que visa combater a pesca predatória nos rios do Estado. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21.07).

A lei proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024..

Durante três anos, o Estado pagará auxílio de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.

O auxílio não será pago nos meses de piracema, considerando que os beneficiários já são atendidos pela Lei Federal n. 10.779/2003.

O Governo do Estado também vai promover a inserção dos pescadores em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.

A lei ainda prevê a instituição de uma linha de financiamento, por meio da agência de fomento Desenvolve MT, destinada aos pescadores beneficiados com o auxílio financeiro do Transporte Zero.

As proibições previstas na lei não alcançam a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, bem como a captura de peixes às margens dos rios destinada ao consumo no local, subsistência ou à compra e venda de iscas vivas que se enquadrem na legislação.

Também estão liberadas a modalidade pesque e solte, da pesca esportiva, que tem como regra a devolução do peixe ao rio, com exceção dos meses de vigência da piracema, em que todo tipo de pesca é proibido, e a modalidade pesque e pague, desde que o estabelecimento faça a emissão da nota fiscal dos peixes que serão transportados e armazenados pelo pescador.

Após o período de cinco anos, a cota permitida para transporte, armazenamento e comercialização dos peixes será regulamentada pelo Cepesca.

A Assembleia Legislativa deverá criar um observatório social para monitorar a melhoria das condições ambientais em decorrência da aplicação da lei, o aumento no estoque pesqueiro dos rios, a evolução do turismo de pesca no Estado, análise econômica das condições da cadeia produtiva da pesca, e avaliação do auxílio financeiro que será ofertado pelo Governo do Estado.

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Confira a publicação da lei aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Acrismat e Agrihub apresentam relatório que identifica principais desafios da suinocultura em MT

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O AgriHub apresentou, durante o 5º Simpósio de Suinocultura, realizado nesta sexta-feira (10), em Cuiabá, a edição 2026 do relatório Sementes da Inovação – Suinocultura, que consolida os resultados do programa voltado à conexão entre produtores rurais, startups e especialistas para acelerar a inovação na cadeia suinícola de Mato Grosso. A publicação traz um diagnóstico do setor, identifica os principais desafios enfrentados pelos produtores e apresenta soluções tecnológicas desenvolvidas para aumentar a eficiência, reduzir custos e fortalecer a competitividade da atividade.

De acordo com a gerente do AgriHub, Érika Segóvia, a escolha da suinocultura para esta edição do projeto acompanha a importância crescente da atividade no estado. Atualmente, Mato Grosso ocupa a sexta posição entre os maiores produtores de suínos do país, respondendo por 4,78% da produção nacional.

Nas últimas três décadas, o estado passou por uma expressiva expansão no número de matrizes, saltando de aproximadamente 5 mil para 135 mil animais, consolidando-se como um dos principais polos de crescimento da cadeia suinícola brasileira.

O estudo do projeto Sementes da Inovação foi desenvolvido nos principais polos produtores de Mato Grosso, envolvendo suinocultores das regiões de Sorriso, incluindo Lucas do Rio Verde, Sinop, Vera e Tapurah, e de Campo Verde, contemplando também Primavera do Leste e Nova Brasilândia.

Ao todo, 123 produtores participaram do levantamento, contribuindo com 66 apontamentos que resultaram na identificação de 32 desafios estratégicos para a cadeia produtiva.

Entre os participantes, predominam propriedades de Ciclo Completo (45,4%), seguidas pelas Unidades Produtoras de Leitões (36,6%) e pelas Unidades de Terminação (18,18%). O levantamento mostra ainda que 40% das granjas possuem entre 1,5 mil e 3 mil animais, enquanto outros 40% operam com plantéis superiores a 12 mil cabeças.

O estudo do projeto Sementes da Inovação foi desenvolvido nos principais polos produtores de MT
Segundo Érika Segóvia, o relatório mostra que os produtores demonstram elevada abertura para a inovação, mas ainda enfrentam gargalos importantes relacionados à infraestrutura.

“Enquanto metade das propriedades da região de Campo Verde possui conectividade em toda a área produtiva, nenhuma das propriedades avaliadas em Sorriso conta com cobertura total de internet e parte delas ainda opera sem qualquer tipo de conexão”.

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Apesar desse cenário, o interesse pela inovação é elevado. Em Sorriso, por exemplo, todos os produtores entrevistados afirmaram ter interesse em testar novas soluções tecnológicas, reforçando o potencial para expansão da inovação na atividade.

Após o diagnóstico realizado junto aos produtores, o AgriHub priorizou os temas considerados mais críticos para o desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso. Entre eles estão a qualidade da matéria-prima utilizada nas rações; a comercialização dos animais; a capacitação e tecnologia para mão de obra rural; o acesso a linhas de crédito específicas para a atividade; a gestão operacional das propriedades, envolvendo pessoas, governança e resíduos; e a assistência técnica especializada e independente.

Esses desafios serviram de base para o edital de inovação lançado pelo AgriHub. Ao todo, 36 startups se inscreveram para apresentar tecnologias voltadas à cadeia suinícola. Após o processo de avaliação, seis empresas foram selecionadas por apresentarem maior aderência às demandas levantadas pelos produtores.

As soluções contemplam áreas estratégicas como capacitação profissional, acesso ao crédito, inteligência artificial, visão computacional, rastreabilidade animal, automação de processos produtivos e avaliação zootécnica por sensores tridimensionais.

Além de apresentar o diagnóstico da cadeia, o relatório traz recomendações para ampliar a inovação no setor, entre elas o fortalecimento das parcerias com sindicatos rurais, programas de validação das tecnologias diretamente nas propriedades, capacitações contínuas para produtores e startups, expansão do projeto para novos polos produtivos e criação de redes regionais de inovação.

O lançamento do relatório também recebeu o apoio do setor produtivo. Para o presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Frederico Tannure Filho, o estudo representa um instrumento importante para orientar decisões e aproximar os produtores das tecnologias que realmente atendem às necessidades do setor.

Segundo ele, o trabalho surpreendeu positivamente pela abrangência e pela qualidade das informações levantadas junto aos produtores.

“Nós ficamos muito entusiasmados com esse trabalho. Agora, recebendo a conclusão de tudo isso, percebemos a dimensão do projeto. É um trabalho muito importante, que vai trazer muita informação e esclarecer dúvidas que muitas vezes o produtor tem sobre as reais necessidades da cadeia. No início, não tínhamos noção do tamanho do projeto e fomos surpreendidos positivamente. Estamos muito felizes porque esse material vai ajudar muito o setor como um todo”.

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Para Tannure, a iniciativa deve servir de referência para outras cadeias produtivas do estado.”Esse é um projeto que todas as atividades produtivas de Mato Grosso precisam aproveitar. Temos muito a aprender. Novas tecnologias surgem o tempo todo e, muitas vezes, elas ainda não chegam até o produtor. O trabalho desenvolvido pelo AgriHub é fundamental para estreitar essa relação entre o campo e a inovação”.

Panorama da suinocultura em MT

O avanço da inovação ocorre em um momento de recuperação da suinocultura mato-grossense. De acordo com o superintendente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e do AgriHub, Cleiton Gauer, a atividade vive um cenário de consolidação do crescimento do rebanho e de fortalecimento da produção.

Segundo ele, a criação de suínos em Mato Grosso cresceu 17,1% em 2026, em comparação com o ano anterior. O estado também registra a terceira alta consecutiva no número de matrizes, que atualmente está 31,94% acima da média histórica, refletindo os investimentos realizados pelos produtores e o processo de profissionalização da cadeia.

Apesar do bom desempenho produtivo, o setor acompanha com atenção a pressão sobre os preços, o que exige estratégias voltadas ao aumento da eficiência e da competitividade.

“Nos últimos anos, a suinocultura de Mato Grosso passou por um processo de recuperação, com aumento do rebanho, dos abates e da produção. Agora, o desafio é equilibrar esse crescimento da oferta com a rentabilidade do produtor. O setor é profissionalizado, investe em tecnologia e segue trabalhando para fortalecer a atividade e garantir sua sustentabilidade no longo prazo”, destacou Gauer.

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