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Governo sanciona leis que criam programa para melhorar índices de desempenho e prêmio para estudantes destaque

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O governador em exercício, Otaviano Pivetta, sancionou na sexta-feira (13.01) duas leis que vão beneficiar ainda mais a educação pública de Mato Grosso, a partir da criação do Programa Educa MT, que trata do regime de colaboração entre Estado e municípios, e do Prêmio Estudante Nota 10 para reconhecer o bom desempenho dos alunos destaque. 

As duas leis sancionadas – 12.008 e 12.010/2023 – foram publicadas no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (16.01).

Anunciado pelo governador Mauro Mendes durante a posse dos novos diretores escolares, no dia 4 de janeiro, o Programa Educa MT busca fortalecer a colaboração entre Estado e municípios mato-grossenses, com foco na concepção e execução conjunta de políticas públicas de aprendizagem e melhoria dos índices educacionais.

O programa tem dois eixos de atuação principais: pedagógico, que envolve o combate à evasão escolar, a alfabetização, a avaliação de aprendizagem de escolas e até mesmo a formação dos profissionais da educação. O segundo eixo engloba a área de gestão, que atuará com a unificação das matrículas e cadastros de alunos, reordenamento das redes de ensino e melhorias na alimentação, transporte e infraestrutura escolar, entre outros.

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Premiação

O Prêmio Estudante Nota 10 pretende reconhecer os alunos das escolas estaduais que mais se destacaram durante o ano letivo. Os estudantes vencedores serão selecionados por unidade escolar, sendo aqueles que obtiverem melhor desempenho na Avaliação Formativa de Saída, realizada pelo Sistema Estruturado de Ensino.

O número de alunos premiados depende da quantidade de matrículas que a escola possui. Em caso de empate, critérios como a presença, as notas e até mesmo a idade serão considerados.

Fonte: GOV MT

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Moradores de Barão de Melgaço denunciam abandono de obras e cobram ações da Prefeitura

População relata problemas de infraestrutura, obras paralisadas e falta de respostas do poder público. Moradores afirmam que a situação tem afetado o dia a dia da cidade e pedem providências urgentes

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Os moradores de Barão de Melgaço têm utilizado as redes sociais e grupos de mensagens para denunciar o que classificam como abandono de serviços públicos e falta de investimentos em áreas essenciais do município.

As reclamações envolvem principalmente a situação das ruas, problemas de infraestrutura e a paralisação de obras consideradas importantes para a população. Diante do cenário, cidadãos têm pedido mais atenção da administração municipal e cobrado respostas sobre os projetos que permanecem sem conclusão.

Entre as principais reclamações está uma obra relacionada à Estação de Tratamento de Água (ETA), que, segundo relatos de moradores, estaria abandonada após a interrupção dos trabalhos.

De acordo com as denúncias compartilhadas pela população, a empreiteira responsável pela execução teria deixado o local após supostos problemas envolvendo pagamentos. As informações, entretanto, ainda não foram oficialmente confirmadas pelas partes envolvidas.

Imagens divulgadas por moradores mostram estruturas inacabadas e áreas sem a conclusão dos serviços previstos, o que tem gerado preocupação sobre o abastecimento e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Críticas são direcionadas à gestão municipal

Grande parte das manifestações populares direciona críticas à atual prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves. Os moradores afirmam que a administração precisa apresentar esclarecimentos sobre as obras paradas e um cronograma para retomada dos serviços.

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Nas redes sociais, internautas relatam dificuldades enfrentadas diariamente e cobram medidas que possam melhorar a infraestrutura urbana e garantir a continuidade dos projetos públicos.

Diante das denúncias, moradores defendem que a Prefeitura apresente informações detalhadas sobre a situação das obras e os motivos que teriam levado à paralisação dos trabalhos.

A população também pede maior transparência na aplicação dos recursos públicos e ações efetivas para resolver os problemas apontados. Até o momento, não houve manifestação pública oficial sobre as alegações citadas pelos moradores.

Enquanto aguardam respostas, os cidadãos seguem mobilizados e reforçam o pedido para que as demandas do município sejam tratadas com prioridade, diante dos impactos que a situação vem causando na rotina da comunidade.

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