Por Dauto Passare

O Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, é mais que uma data comemorativa: é um marco para refletirmos sobre o papel essencial da advocacia na preservação e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil.

A origem dessa celebração remonta a 1827, quando Dom Pedro I sancionou a lei que criou os primeiros cursos jurídicos em São Paulo e Olinda. Foi o passo decisivo para que o país deixasse de depender da Universidade de Coimbra e formasse, em solo nacional, os profissionais responsáveis por edificar nossa autonomia jurídica e intelectual.

Desde então, a advocacia brasileira esteve presente nos momentos decisivos da história: das lutas abolicionistas e republicanas ao combate a regimes autoritários, passando pela construção da Constituição de 1988, que consagrou o advogado como indispensável à administração da justiça.

Ao longo de quase dois séculos, a classe se consolidou como guardiã das liberdades e fiadora do pacto democrático. Mesmo nos períodos mais sombrios, muitos advogados não hesitaram em arriscar a própria segurança para defender direitos humanos, garantias constitucionais e a dignidade da pessoa humana.

Hoje, a revolução tecnológica, acelerada pela pandemia, impôs à advocacia novas competências: lidar com o processo judicial eletrônico, dominar ferramentas digitais, compreender o impacto da inteligência artificial e manter-se competitivo em um mercado que já soma mais de 1,3 milhão de advogados no país.

A realidade é clara: especialização deixou de ser diferencial e tornou-se exigência. Áreas emergentes como direito digital, proteção de dados, compliance, arbitragem e mediação abrem espaço para novas oportunidades, enquanto campos tradicionais — tributário, trabalhista, previdenciário — se transformam com mudanças legislativas constantes. A atualização permanente é, portanto, obrigação ética e profissional.

Mas, se por um lado o futuro exige técnica e inovação, por outro reafirma a necessidade de valores sólidos. A advocacia não pode se render à lógica imediatista ou à pressão de interesses que distorçam sua missão. Cabe a nós manter a independência intelectual, agir com integridade e colocar a justiça acima de conveniências momentâneas.

Também é hora de ampliar a responsabilidade social. A advocacia precisa estar comprometida com causas coletivas: ampliar o acesso à justiça, combater a corrupção, proteger o meio ambiente, defender direitos fundamentais. Isso se traduz em atuação pro bono, engajamento em iniciativas públicas e colaboração ativa na construção de políticas jurídicas e sociais mais justas.

O modelo tradicional de escritório, centrado apenas no contencioso, está sendo desafiado por lawtechs, escritórios virtuais e soluções colaborativas. O advogado empreendedor, capaz de unir técnica, visão de negócio e habilidade de relacionamento, ganha espaço. Mais do que litigar, é preciso orientar, prevenir conflitos e oferecer soluções inteligentes e personalizadas.

O Dia do Advogado, portanto, não é apenas celebração do passado, mas compromisso com o futuro. A profissão está diante de uma encruzilhada histórica: ou assumimos o protagonismo que nos cabe, renovando nossa atuação sem abandonar os fundamentos éticos e jurídicos que nos sustentam, ou assistiremos a um esvaziamento gradual do papel que conquistamos ao longo de quase dois séculos.

A advocacia brasileira dispõe de capital intelectual, tradição e força moral para seguir como guardiã da democracia e promotora da justiça. É hora de cada profissional, individualmente, e da classe, coletivamente, reafirmar esse compromisso.

Que 11 de agosto seja, todos os anos, lembrança viva de que nossa missão vai além da defesa técnica: é um voto permanente de lealdade à liberdade, à justiça e à dignidade humana.

“O advogado é indispensável à administração da justiça” não é apenas um preceito constitucional. É a essência da nossa vocação e o farol que deve orientar cada passo que damos em defesa de um Brasil mais justo e democrático.

DAUTO PASSARE é advogado e professor universitário