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Hospital São Luiz é quarta unidade de saúde que Governo assume em menos de 4 anos

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O Hospital São Luiz, em Cáceres, é a quarta unidade de saúde que o Governo de Mato Grosso assume em menos de quatro anos. No início da atual gestão, em 2019, o estado passou a gerir os Hospitais Regionais de Sinop e Rondonópolis, além do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá. 

“Após assumir os Hospitais Regionais, identificamos que eles custam menos e entregam mais em comparação de quando eram administrados por OSS. Essa requisição do São Luiz é necessária para dar continuidade no serviço que é ofertado via Sistema Único de Saúde”, enfatizou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. 

O Hospital São Luiz foi requerido administrativamente pelo Estado nesta segunda-feira (28.03). A unidade, que até então era contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), ameaçava fechar as portas e não estava cumprindo com o estabelecido junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

A Pró-Saúde, empresa que administrava o hospital, era contratada pelo Estado para ser referência em atendimentos ambulatoriais, clínica geral, internações de cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia clínica e cirúrgica, pediatria clínica, pneumologia e em Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal. O local conta com 158 leitos, dos quais 108 eram credenciados pelo SUS. 

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Hospitais requeridos pelo Estado 

No primeiro dia da atual gestão, 02 de janeiro de 2019, o Governo vistoriou as condições do Hospital Regional de Rondonópolis, assim como a situação administrativo-financeira. Na ocasião, foram constatadas várias irregularidades, a exemplo de má-gestão, falta de medicamentos, precariedade estrutural e atraso no pagamento de salários. À época, o local era administrado via Organizações Sociais de Saúde (OSS) pelo Instituto Gerir. A partir do dia 03 daquele mês, a unidade de saúde passou a ser gerida diretamente pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT). 

Já no dia 17 de janeiro de 2019, o Governo do Estado determinou a intervenção no gerenciamento, na operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Regional de Sinop, até então administrado pelo Instituto Gerir. De acordo com o relatório realizado pela Comissão de Monitoramento, Controle e Avaliação da SES, foram identificadas, à época, diversas atividades indevidas ao Contrato de Gestão com a empresa. 

No dia 02 de maio de 2019, o Estado requisitou administrativamente os bens e serviços da então Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O local estava há quatro meses de portas fechadas e os servidores estavam há oito meses sem receber seus proventos. Com o objetivo de readequar a unidade e disponibilizar um serviço de qualidade à população, a SES investiu R$ 3 milhões na estrutura do hospital e inaugurou em junho de 2019 o Hospital Estadual Santa Casa.

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Fonte: GOV MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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