MATO GROSSO
Indígenas venezuelanos são beneficiados com cartões do Programa SER Família
MATO GROSSO
A equipe da Setasc, durante a entrega dos cartões, realizou o cadastramento de outras famílias que chegaram recentemente e que regularizaram a documentação necessária e passaram a ter direito ao benefício do Programa SER Família Indígena.
Somente no acampamento improvisado na Capital e visitado pela Setasc, vivem 30 famílias, que somam aproximadamente 150 pessoas. Muitos deles ainda estão sem a documentação legal para acessar as políticas públicas destinadas à população em vulnerabilidade social.
Diante deste cenário, a primeira-dama do estado, Virginia Mendes, mobilizou uma ação para o cadastramento das famílias que já estavam com a documentação em dia, no Programa SER Família Indígena.
De acordo com a secretária adjunta da Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Maciel, o Governo do Estado reconhece a situação vulnerável da comunidade e, por isso, vem buscando melhorias para do povo Warao.
“A pedido da nossa primeira-dama, Virginia Mendes, a Setasc se faz presente com os cartões do Programa SER Família Indígena e Inclusivo. São cartões que irão auxiliar na compra de alimentos e medicamentos, no caso das pessoas com deficiência. Estamos apresentando para eles o Programa SER Família Capacita, com cursos que possam atender a comunidade, que os auxiliará na inserção ao mercado de trabalho. E claro, sem deixar a sua cultura de lado”, declarou a secretária.
A líder Warao, Hernaida Rivero Estrella, afirmou que a ação é benéfica para a comunidade.
“É muito boa essa ajuda. A gente fica muito contente com o que estão fazendo para as famílias. Esse cartão vai ajudar a comprar alimentos”, disse.
Imigração
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) tem realizado ações para executar o previsto na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que disciplina a migração no Brasil e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o imigrante, como a realização de cursos de capacitação para entidades ligadas às tratativas dos imigrantes; participação em audiências públicas; e reuniões com o Centro de Pastoral para Migrantes, para a construção de projeto para atendimento à População Migrante, por meio de possível estabelecimento de Termo de Colaboração.
Além disso, a Setasc oferta apoio técnico aos municípios para o atendimento aos migrantes. Com o aumento do cofinanciamento (recursos financeiros repassados pelo Estado para implementar ou ampliar ações sociais) para os municípios, há a possibilidade de utilização dos recursos na questão do acolhimento do migrante/imigrante.
Os primeiros atendimentos e encaminhamentos à população migrante devem ser realizados pela equipe municipal, com a coparticipação do Estado e do Governo Federal, de acordo com o que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), onde todo o sistema é tripartite (União, Estados e municípios), cofinanciado pelos três entes federativos.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
