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Inscrições para edital Viver Cultura se encerram na quinta-feira (19)

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As inscrições para o edital Viver Cultura se encerram nesta quinta-feira (19.05), exatamente às 18h. O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 10 milhões em diversos segmentos culturais em todas as regiões do Estado. A seleção pública da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) vai contemplar 266 projetos nas categorias de criação e desenvolvimento de experiências artístico-culturais, ações formativas, práticas e vivências culturais, circulação, mostras e festivais.

Acesse o edital AQUI.

“Não deixem para última hora. O Viver Cultura é o mais abrangente dos três editais lançados recentemente pela Secel. Com essa seleção pública, vamos atender uma ampla gama de atividades, de trabalhadores e de manifestações culturais. Esperamos receber inscrições de muitas e valiosas propostas, que contribuirão para o desenvolvimento do cenário artístico-cultural de Mato Grosso”, destaca Jefferson Carvalho Neves, secretário de Cultura, Esporte e Lazer.

Na categoria Criação e Desenvolvimento, serão selecionadas 120 propostas de trabalhadores da cultura nos segmentos de música, teatro, dança, circo, artes visuais e artesanato. Cada projeto receberá R$ 30 mil para a promoção de ações, pesquisas, intercâmbios, montagem, exposições ou apresentações artísticas.

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Na categoria Ações Formativas, que inclui cursos, oficinas, palestras, seminários e conferências, serão atendidos outros 10 projetos de R$ 30 mil cada um. Neste grupo, as propostas devem ser direcionadas aos setores ligados à infraestrutura de ações artístico-culturais, como iluminação, sonorização, edição, direção de palco, roadies, backstage, produção cultural e executiva, dentre outros.

Mais 95 propostas, de R$ 30 mil cada, serão contempladas na categoria Práticas e Vivências Culturais. Visando reconhecer e difundir a diversidade étnica e cultural em Mato Grosso, a seleção busca amparar projetos que promovam ações direcionadas a culturas indígenas, ribeirinhas e de matrizes africanas, população LGBTQI+, povos ciganos, imigrantes e práticas urbanas como hip hop e capoeira.

Outros 15 projetos, também de R$ 30 mil cada, compõem a seleção pública na categoria Cultura da Infância e da Pessoa Idosa. De demanda livre, as ações propostas irão valorizar e incluir crianças de até 12 anos ou pessoas acima de 60 anos em diferentes manifestações, práticas, matizes e tradições.

Para completar a lista, o edital atenderá ainda 26 propostas na categoria Circulação, Mostras, Exposições e Festivais. Com recursos de R$ 50 mil, R$ 100 mil e R$ 200 mil por projeto, o Viver Cultura busca fortalecer, divulgar e descentralizar as práticas culturais em Mato Grosso, por meio de ações de circulação regional, nacional ou internacional.

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Em praticamente todas as categorias, pessoas físicas e jurídicas com e sem fins lucrativos podem participar da seleção pública.  A exceção é a categoria Circulação, Mostras, Exposições e Festivais, em que somente pessoas jurídicas podem concorrer no edital.

Acesse também o edital Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura e o edital Rede Pontos de Cultura. O prazo de inscrição é o mesmo para todos os editais. 

Serviço

Edital Viver Cultura

Prazo para inscrições: 19 de maio de 2022

Acesso ao edital e anexos: www.secel.mt.gov.br/editais 

Formulário de inscrição: https://formularios.cultura.mt.gov.br/

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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