MATO GROSSO
Integração dos selos de inspeção deve abrir novos mercados para produtores mato-grossenses
MATO GROSSO
Representantes do Fórum Agro MT e da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT) se reuniram nesta terça-feira (24), no edifício Clóves Vettorato, em Cuiabá, para discutir o fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e a organização do Encontro Estadual dos Serviços de Inspeção Municipal. O objetivo é avançar na regularização sanitária e ampliar as possibilidades de comercialização de produtos de origem animal no estado e fora dele.
Durante a reunião, a gerente de apoio à Agricultura Familiar da AMM, Nathacha de Carvalho Luiz apresentou dados que apontam que 91 municípios já possuem Serviço de Inspeção Municipal estruturado, enquanto 51 ainda não contam com o serviço. Também foram debatidos os desafios relacionados à contratação de médicos veterinários e à consolidação de consórcios intermunicipais como estratégia para ampliar a cobertura e a eficiência da inspeção sanitária.
Impacto direto na produção
O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, ressaltou a importância da pauta para o desenvolvimento econômico do Estado. Segundo ele, viabilizar o licenciamento adequado para a comercialização de produtos de origem animal é uma medida que atende produtores de todos os portes.
“O que estamos tratando aqui é de dar condições legais para que o produtor possa vender sua produção com segurança e dentro da lei. Quando o selo de inspeção obtém respaldo estadual, garante-se a procedência do produto e permite que ele possa ser comercializado em todo o Mato Grosso”, afirmou.
Nininho também destacou os reflexos práticos da medida em cadeias como a piscicultura. Ele explicou que, como há poucas empresas com a devida autorização sanitária, os produtores enfrentam dificuldades para quem vender o pescado, o que reduz o valor do produto e, em alguns casos, inviabiliza até mesmo a retirada dos peixes dos tanques. “Com a regularização, abrimos mercado, agregamos valor e fortalecemos toda a cadeia produtiva”, pontuou.
Fortalecimento da suinocultura
O presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Frederico Tannure Filho, defendeu a ampliação e o aperfeiçoamento do sistema de inspeção como passo estratégico para o crescimento da indústria suinícola no estado.
Ele destacou que Mato Grosso possui forte vocação produtiva, mas enfrenta limitações devido ao alcance restrito da comercialização. “Temos capacidade de produção, mas nosso mercado interno é menor do que o volume que produzimos. Sem um sistema estruturado e integrado, nossas indústrias ficam limitadas a vender apenas dentro do estado, o que trava o crescimento”, explicou.
Integração regional e Sisbi
O diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, lembrou que, no Brasil, a venda de produtos de origem animal depende da concessão de selos de inspeção — municipal, estadual ou federal — conforme a abrangência de comercialização. Em Mato Grosso, segundo ele, ainda existem entraves que dificultam a expansão de mercado, especialmente para pequenos produtores.
Bueno destacou como avanço importante a articulação para que o selo municipal tenha validade dentro de consórcios regionais, permitindo a circulação de produtos entre municípios vizinhos. “Não faz sentido um produto fabricado em Cuiabá não poder ser vendido em Várzea Grande. Essa limitação prejudica o produtor e a economia local”, exemplificou.
Ele também enfatizou a importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que autoriza a comercialização em todo o país. “Quando ampliamos o alcance para o mercado nacional, criamos novas oportunidades, estimulamos investimentos e fortalecemos pequenos e médios frigoríficos”, destacou.
Próximos passos
A organização do Encontro Estadual dos Serviços de Inspeção Municipal foi apontada como ação estratégica para alinhar municípios, compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para ampliar a eficiência do sistema.
A expectativa é que, com maior integração entre municípios, consórcios e governo estadual, Mato Grosso avance na consolidação de um modelo de inspeção sanitária mais abrangente e eficiente, capaz de impulsionar a agroindustrialização, garantir segurança alimentar e ampliar a competitividade do setor produtivo.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
