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Intermat acelera processos de regularização de terras em MT com adoção de novo sistema

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O Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) está inovando e agilizando o processo de regularização fundiária de glebas e áreas devolutas no Estado com a adoção do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF). Desde a implementação dessa tecnologia, em agosto de 2023, o Intermat já protocolou 153 processos de regularização fundiária rural, abrangendo uma área de 28.275,1320 hectares.

A autarquia do Governo de Mato Grosso se destaca como um dos poucos órgãos de terras no Brasil a utilizar o SIGEF para a regularização fundiária. Esse feito foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado pelo Executivo Estadual junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio do Programa Terra a Limpo, que viabilizou o compartilhamento de soluções gerenciais e tecnológicas, incluindo o SIGEF.

Os resultados observados têm sido excepcionais, impactando positivamente todos os aspectos do processo de regularização fundiária. Alguns dos benefícios mais notáveis incluem: redução no tempo de análise dos processos, plantas e memoriais descritivos padronizados, simplificação da análise técnica, considerável redução de pendências, identificação e resolução de conflitos, e garantia de transparência e publicidade em todos os passos da regularização.

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A adoção do SIGEF também impactou na centralização das terras do Estado em um único banco de dados de propriedades georreferenciadas. Isso permite uma visualização clara das terras públicas pertencentes ao Estado e sua destinação aos ocupantes durante o processo de regularização fundiária.

“Essa transformação tecnológica no Intermat demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso com a modernização e eficiência na gestão fundiária, beneficiando não apenas o governo, mas também a população e todos os interessados na regularização das terras mato-grossenses”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

O uso desse sistema é mais uma das ações implementadas pelo Intermat para reduzir o tempo de emissão de títulos de regularização rural, que demorava cerca de 7 anos nas gestões anteriores. Agora, o prazo é de até 12 meses e a meta do órgão é que esse tempo seja ainda menor, reduzindo para 7 meses.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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