O interventor da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), Hugo Fellipe Martins De Lima, assinou o decreto 004/2023 que obriga todos os servidores públicos lotados na Pasta a se recadastrarem até a próxima sexta-feira (6). O recadastramento é válido para todos servidores, sejam eles comissionados, contratados temporários, terceirizados, estagiários e outros colaboradores.

O decreto, publicado nesta terça-feira (3), tem o objetivo de conferir, atualizar e ampliar os dados cadastrais de natureza pessoal e funcional, a fim de garantir eficiência, transparência e moralidade à administração pública e deve ser cumprido por todos agentes públicos lotados ou relacionados à pasta da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
“O recadastramento objeto deste Decreto alcança as unidades descentralizadas da Administração Direta e Indireta, tais como unidades de saúde da família, unidades de pronto atendimento, policlínicas, hospitais, laboratórios, centros de distribuição, unidades administrativas, dentre outras”, diz trecho do documento.

A atualização cadastral obrigatória começa nesta terça-feira (3) e se encerrará na sexta-feira (06). Os servidores deverão preencher os formulários, de acordo com a sua situação funcional, responder aos questionamentos realizados pelos recenseadores designados pelo interventor, em entrevistas que serão realizadas in loco e apresentar os documentos pessoais de identificação com foto e comprovante de endereço atualizados.
O servidor que apresentar dados falsos estará cometendo infração grave, com possibilidade de aplicação das penalidades administrativas, cíveis e criminais previstas em lei, além da imediata comunicação às autoridades policiais, judiciárias e órgãos de controle.

FOLHA MAX