MATO GROSSO
IPEM orienta empresários com dívidas no Inmetro a renegociar débitos com a AGU
MATO GROSSO
Autarquia estadual é responsável pela fiscalização, mas negociação de dívidas cabe a União.
O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM/MT) orienta os empresários que foram autuados e estão com débitos com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) a fazer renegociação das dívidas não tributárias diretamente com a Advocacia Geral da União (AGU).
Como o IPEM é um órgão estadual e tem convênio com o Governo Federal, as multas aplicadas devem ser negociadas com a AGU, que está com campanha de descontos de até 70% por meio do programa Desenrola Brasil até 31 de dezembro.
Nos últimos cinco anos, foram aplicadas cerca de R$ 15 milhões em multas pelo IPEM em 6.068 empresários, seja empresas inscritas com CPF ou CNPJ.
Conforme a diretora de Legislação e Processos do IPEM/MT, Elaine Prado, as multas mais comuns são em casos de cronotacógrafos vencidos, irregularidades em produtos pré-medidos, têxteis, brinquedos, materiais elétricos, bombas de combustíveis, balanças e dentre outros.
“Apesar da multa ter sido homologada pelo IPEM, a dívida é com o Governo federal. O instituto é um braço do Inmetro no Estado de Mato Grosso. Por meio de convênio, somos a ponta na qual realizamos atividades que envolvem metrologia e avaliação da conformidade”, explica a diretora.
Os descontos variam de 5% a 70% e dependem do perfil do devedor, prazo escolhido para pagamento, do tempo de inscrição em dívida ativa e da abrangência da dívida incluída na negociação. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados em até 145 meses, a depender do perfil do devedor.
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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