SEM DOLO
Juiz absolve ex-chefes da Defensoria Pública acusados de pagamento ilegal de licença-prêmio e férias
MATO GROSSO
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente o pedido do Ministério Público e mandou arquivar a ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pedia a condenação do ex-defensor-geral, André Luiz Prieto e do ex-sub-defensor público geral, Hércules da Silva Gahyva por suposto ato de improbidade administrativa. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (5).
A ação analisava um inquérito do órgão ministerial que investigava o pagamento privilegiado de conversão de férias e pagamento ilegal de licenças-prêmio nos períodos de 2011 e 2012, proferidos pela direção da Defensoria Pública, sob o comando de André e Hércules.
Embora o MP tenha narrado que os dois autorizaram o pagamento dos benefícios, de forma ilícita, o magistrado destacou que as provas colecionadas aos autos são consideradas frágeis para que os acusados fossem responsabilizados.
Na decisão, o juiz afirmou, que não houve dolo do então defensor-geral e sub-defensor-geral nos pagamentos. Isso porque, segundo o magistrado, a autorização para a conversão de licença-prêmio em pecúnia foi amparada pela Resolução nº 47/2011/CSDP.
“Desse modo, verifica-se que, apesar da Resolução ser ato normativo interno do Órgão e que, portanto, não permite a criação de vantagens e, consequentemente, de despesas, ela foi discutida, votada e editada por um Conselho Superior, que representa a cúpula da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso”, escreveu.
“Portanto, a autorização para a conversão da Licença-Prêmio em pecúnia não partiu apenas dos requeridos André Luiz Prieto , mas sim de, pelo menos, a maioria dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, não se podendo concluir que a cúpula da instituição tenha agido com o propósito deliberado de alcançar o resultado ilícito imputado nestes autos apenas ao então chefe da instituição”, acrescentou.
“Desse modo, constata-se que os membros da Defensoria Pública tinham e têm direito à licença prêmio. Sendo assim, a conversão do benefício em pecúnia, mesmo que em violação ao princípio da legalidade, não pode ser considerada, por si só, causadora de dano ao erário. Isso porque o agente público exerceu as suas funções no período, sendo indenizado pela folga remunerada não usufruída, o que afasta a tese de dano ao erário. De fato, a indenização foi paga ao agente público por ter deixado de usufruir 03 meses de licença remunerada, ou seja, por exercer as suas funções no período em que, por lei, poderia estar afastado do cargo recebendo os seus proventos. Assim, se o afastamento era direito do servidor, a indenização não configura dano ao erário, porque o seu pagamento pressupõe o exercício das funções pelo agente público”, completou.
MATO GROSSO
Evento reúne grandes nomes do jornalismo e do desenvolvimento humano
Cuiabá recebe no dia 16 de março de 2026, a partir das 18h, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, um evento dedicado ao desenvolvimento da comunicação humana e suas aplicações no mundo profissional. A programação reunirá três especialistas da área, com destaque para a jornalista e escritora Luzimar Collares, considerada uma das grandes referências do jornalismo em Mato Grosso, a jornalista de entretenimento Monique Arruda e a fonoaudióloga, master em PNL Sonia Mazetto.
O encontro foi idealizado por Danillo Rodrigues, CEO do RDanillo Academy, empresa de desenvolvimento humano que já treinou mais de 50 mil profissionais em todo o Brasil.
Segundo pesquisas sobre ambiente corporativo, 85% das pessoas pedem demissão por causa do chefe, e um dos principais fatores está relacionado a falhas na comunicação. Muitos profissionais possuem excelente conhecimento técnico, mas encontram dificuldade em transmitir suas ideias com clareza, segurança e credibilidade.
Destaque do evento
Entre as palestrantes confirmadas está a jornalista Luzimar Collares, com mais de 25 anos de experiência em televisão e sete anos em rádio. Autora do livro Comunicação de Primeira e especialista em comunicação assertiva, influência e negociação, ela conduzirá a palestra “Comunicação Assertiva e Influência”.
Durante sua apresentação, Luzimar abordará temas como postura profissional na comunicação com clientes, gestão da comunicação em momentos de crise, etiqueta nas redes sociais, produção de conteúdos digitais e o impacto da comunicação na reputação de empresas e líderes. A jornalista também compartilhará técnicas de storytelling para construção de narrativas capazes de gerar conexão e resultados.
Outra presença de destaque é a jornalista e palestrante Monique Arruda, conhecida nacionalmente por sua atuação no jornalismo de entretenimento. Com mais de 20 anos de carreira e passagens por veículos como TV Globo, UOL, GNT e Metrópoles, atualmente integra a equipe do jornalista Leo Dias.
Em sua palestra “Comunicação que Conecta”, Monique compartilhará experiências de sua trajetória profissional e como a comunicação empática foi essencial para construir relações com grandes nomes do entretenimento brasileiro, como Virgínia Fonseca, Cauã Reymond, Luciano Huck, Luan Santana, Marcos Mion e Marina Ruy Barbosa, entre outros.
A programação também contará com a palestra da fonoaudióloga e treinadora Sonia Mazetto, especialista em desenvolvimento da comunicação humana, que abordará o tema “Inteligência Espiritual na Comunicação”.
Conteúdo e networking
Além das palestras, o evento também pretende promover networking qualificado entre empresários, líderes, gestores, profissionais de vendas, profissionais da saúde, advogados, corretores imobiliários, estudantes e demais interessados em desenvolver uma comunicação mais eficaz.
Os participantes receberão certificado digital com carga horária de quatro horas.
“As pessoas que se comunicam melhor ocupam os melhores cargos e possuem os maiores salários nas organizações”, ressalta o idealizador do evento, Danillo Rodrigues.
O evento conta com o apoio e patrocínio de grandes empresas como a TOTVS a maior empresa de tecnologia do Brasil, La Vita referência em saúde ocupacional, Amparo Brasil, Supa 7, Three Pães, Conexão Café a cafeteria italiana que vai até você, Escape 60, Instituto Cantão, Espaço Kalimera, Santa Rosa Coworking, ARS Agro Finance, CEO Odontologia, Lux Talents, NB Assessoria, dentre outras grandes empresas.
Serviço
📍 Evento: Noite da Comunicação
📅 Data: 16 de março de 2026
Horário: a partir das 18h
Local: Centro de Eventos do Pantanal – Cuiabá (MT)
🎟 Ingressos:
WhatsApp: (65) 99688-5151
Site: www.rdanillo.com/academy
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